Ao tomar posse nesta quarta-feira (25) como presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), o secretário executivo do Ministério da Justiça, Rafael Thomaz Favetti, falou dos desafios que o Conselho terá pela frente. Ele defendeu que a principal atuação do CNCP deve ser coibir, por meio da educação e informação, a demanda por produtos piratas.
Para o presidente empossado, é preciso conscientizar as pessoas de que comprar um produto pirata, muitas vezes, equivale a financiar grandes organizações criminosas. “Essa mudança de cultura que precisa ser feita, talvez seja um dos maiores desafios do Conselho. Por isso, é preciso apostar em propagandas, publicidade e na utilização de outros meios para conscientizar o consumidor dos riscos da pirataria”, afirmou.
Dentre as ações para combater a contrafação, Favetti citou três formas básicas de atuação: a proteção do direito de propriedade, o combate à falsificação de produtos sensíveis - cujo uso afeta diretamente a saúde do consumidor, como medicamentos -, e promoção da concorrência econômica leal.
CNCP
O Conselho é composto por órgãos do poder público e entidades da sociedade civil representadas por setores prejudicados com a pirataria no país. Criado em 2004, o CNCP tem a atribuição de propor e coordenar ações públicas e privadas para prevenir e combater a pirataria e os delitos contra a propriedade intelectual. O órgão atua por meio de ações repressivas e de contenção da demanda de produtos piratas, promovendo medidas educativas e econômicas.
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