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segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Feira de ilegalidades todo fim de semana

Publicado em 28 de agosto de 2011 no Diário do Nordeste

A feira da Parangaba, há mais de 20 anos na ativa, é o maior exemplo do flerte entre informali- dade e ilegalidade

Domingo é dia de feira. Logo cedo da manhã, uma multidão se desloca para o polo de lazer da Parangaba, onde funciona um dos principais aglomerados de comércio informal da cidade. Lá, encontra-se de tudo, ou quase tudo, e a preços bastante convidativos. E são estes que, de fato, atraem os compradores, uma vez que quem consome não parece se preocupar com a origem ou a legalidade do que se está sendo comercializado por lá. A feira da Parangaba, há mais de 20 anos na ativa, tornou-se o maior exemplo do flerte entre a informalidade e a ilegalidade em Fortaleza.

O espaço da praça se torna pequeno para a quantidade de negócios que lá vai surgindo: ambulantes se espremem, se espalham pelas avenidas e seus canteiros e pelas calçadas das ruas ao redor. Um caos se forma, tornando difícil o trânsito de veículos e pedestres, que brigam pelo mesmo espaço. Nem a presença da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), que se encontrava nos arredores da feira (e, segundo a Prefeitura, se faz presente aos domingos) consegue fazer o trânsito fluir.

De tudo

Os produtos vendidos vão de simples bijuterias a automóveis. Ao longo do meio fio, uma fileira de carros usados, todos à venda. Pela avenida, também passam ambulantes caminhando com carrinhos de mão. Neles, som de carro, televisores, ferramentas, móveis, frutas, CDs e DVDs, para citar apenas os mais comuns.

Adentrando a feira, as "ruas" são estreitas para tantos passantes. Uma infinidade de produtos e serviços surge à frente: dá pra sentar-se a uma das mesas de plástico dos quiosques no meio da multidão, comprar um espetinho, tomar cerveja e, ao som do forró nas alturas, esperar os ambulantes que passam oferecendo os mais variados itens.

Nos "pontos" de venda, os vendedores dividem o tempo entre o atendimento aos clientes que não param de chegar e a contagem do dinheiro que vai sendo apurado. "O meu ponto, se fosse vender, seria uns R$ 12 mil, no mínimo. Mas ninguém vende, não, é muito bom. Aqui, não paro de vender", diz Joana, alheia à proibição da venda de "pontos" - já que se trata de um espaço público.

Abordagem

Escolho um nome fictício, já que os vendedores se mostram avessos a entrevistas. Para conseguir a informação, passei-me por estudante de Ciências Sociais, fazendo um trabalho sobre feiras para a faculdade.

Aos 44 anos, a vendedora já conta 12 na feira. Vende brinquedos e variedades e consegue apurar, com eles, mais de R$ 4 mil ao mês. Isto é, em apenas quatro dias, uma vez que a feira só funciona ao domingo. "Tirando os nossos gastos, dá um apurado de uns R$ 2.600 ao mês. Para quem não é formado, como é o meu caso e do meu marido, é muito melhor trabalhar aqui", diz, apontando que seu marido não possui sequer o ensino fundamental completo.

Os dois trabalham também com uma banca no Centro, onde vendem os mesmos produtos, e comparam: "lá, a semana toda é o equivalente ao apurado de um domingo só aqui". No começo de mês, as vendas são ainda melhores, e trabalham três no ponto, ela, seu marido e seu filho. "E, ainda assim, não dá conta. Tem gente que sai sem ser atendido".

Mina de ouro

A pouca educação formal também motivou Jorge (nome fictício) a seguir os caminhos da informalidade. Há apenas quatro meses na feira, ele já tem noção da "mina de ouro" no lugar. Vende vídeo-games e jogos, e há 18 anos trabalha como feirante. Antes, na Praça da Lagoinha, até que a feira acabasse, no primeiro semestre do ano. Como a feira da Parangaba é só aos domingos, na semana ele vende na Praça da Estação. Tira quase dois salários em quatro dias de feira. "Nunca pensei em trabalhar de carteira", diz. E também não tem planos de sair da feira: "se eu vender meu ponto, vou pra onde?". (SS)

IRREGULARIDADES

Venda de papagaios a óculos de grau

Andar pelas "vielas" da feira de Parangaba deve ser, antes de tudo, um exercício de atenção. E muito cuidado. A venda de produtos roubados, falsificados e de comercialização proibida é evidente. Os preços baixos estão por todos os lados, mas, em alguns casos, a origem das mercadorias é bastante duvidosa.

Para realizarmos a reportagem, decidimos, por questão de segurança, tirar fotos somente da avenida, de dentro do carro. Tensão constante. Os olhares nos vinham desconfiados por parte de alguns vendedores. Entramos na feira, portanto, sem identificação, passando-nos por consumidores, como quaisquer outros que lá estavam.

A feira da Parangaba também é conhecida como a "Feira dos Pássaros", visto a quantidade de aves comercializadas. Procuramos por um papagaio. "Não vendem mais papagaios por aqui?", pergunto a um jovem que vendia bicicleta. "Vende sim, é mais lá para o meio", respondeu. Chegando ao local apontado, em meio a várias gaiolas com as mais diversas espécies de aves, não encontramos o papagaio. "É que o Ibama bate aqui de vez em quando, mas pode dar umas voltas que vai aparecer alguém", informou um ambulante. A venda de pássaros silvestres é ilegal, e a fiscalização cabe ao Ibama.

Assim como havia dito o ambulante, o vendedor de papagaio apareceu, com um filhote do pássaro no dedo. "É cinquenta reais", tentou negociar. Agradecemos, e saímos, comprovando que o comércio ilegal insiste na feira. E as irregularidades não param por aí.

Em uma banca mais à frente, encontramos a venda de óculos de grau. "Tem de quatro graus?", pergunto, sendo prontamente atendido com o item pedido. Custa R$ 10, armação e lente, sem necessidade de receita de oftalmologista. "Este é de miopia, hipermetropia ou astigmatismo?", questiono, ingenuamente. "Ele é só pra ler", vem a resposta. As marcas falsificadas também estão presente por todas as partes. Por R$ 15, é possível comprar um óculos Ray-Ban, ou, pelo menos, com o adesivo da marca. Os CDs e DVDs piratas, que estão por toda a parte, já nem chamam a atenção dos policiais, que fazem a ronda na feira.

A feira da Parangaba é um universo de economia informal, que gera trabalho e renda a muitos, mas que também contribui para o lucro da marginalidade e do tráfico. (SS)

EM DOIS ANOS

Cadastros dobraram

Não existe um número exato de quantas pessoas vendem na feira da Parangaba. Nos últimos anos, houve um crescimento desordenado do comércio por lá, e o último cadastro da Prefeitura, realizado em 2009, já não dá mais a dimensão dos negócios informais existentes no local. De acordo com a Secretaria Executiva Regional IV (SER IV), somente de 2007 para 2009, o número de cadastrados dobrou, passando de 1.084 para 2.187. Todos eles, entretanto, deverão ser retirados do local, de acordo com projeto municipal.

De acordo com a SER IV, dentro do projeto de urbanização da Lagoa da Parangaba está incluída a ação de remoção da feira do local, o Polo de Lazer da Parangaba, e transferência para uma outra localização, a qual ainda está em estudo.

A secretaria informa que as primeira atividades do projeto já iniciaram este ano com o término da limpeza completa da lagoa. De acordo com a Célula de Limpeza Urbana da Regional IV, a feira gera, a cada fim de semana, uma média de oito toneladas de lixo que são jogados na lagoa.

Outra atividade é o início da reforma do calçadão, previsto para os próximos meses. Somente após a reforma estrutural do polo de lazer que será iniciada a remoção dos feirantes. "A Prefeitura está fazendo por aquela região o que nunca foi feito antes. Em julho, terminamos a limpeza completa da lagoa da Parangaba, sendo retirados mais de 128 mil toneladas de lixo, vegetação e areia. Com o desassoreamento da lagoa, devolvemos 40% da visibilidade do espelho d´água, preparando-o para a iluminação da lagoa. A urbanização da lagoa prossegue neste ano com a reforma do calçadão e dos bancos do passeio. O nosso objetivo é transformar o espaço em área de lazer para todos os frequentadores do Polo de Lazer da Parangaba", informa o titular da SER IV, Sampaio Romcy. (SS)

Linha Expresso/Parangaba/Aldeota entra em funcionamento nesta segunda

O deslocamento dos usuários de ônibus que embarcam no Terminal da Parangaba em direção à avenida Borges de Melo e aos bairros Aldeota e Papicu ficará mais rápido a partir desta segunda-feira (29), data em que a linha (094) Expresso/Parangaba/Aldeota iniciará a sua operação.

O percurso será o mesmo já coberto pela linha (044) Parangaba/Papicu/Montese. A diferença é que funcionará apenas nos dias úteis, de 5h40 às 7h45 da manhã, e terá parte de seu trajeto expresso, permitindo uma economia de quase meia hora no tempo de viagem.

Ao sair do Terminal da Parangaba, os ônibus irão parar para desembarque somente na Av. Borges de Melo, próximo à rodoviária. Em seguida, continuarão o percurso sem paradas até a Av. Pontes Vieira, onde começarão a parar novamente nos pontos de parada até chegarem ao Terminal do Papicu. A volta será totalmente expressa.

Conforto e rapidez
O objetivo da nova linha, segundo a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), é distribuir melhor a demanda da linha (044) Parangaba/Papicu/Montese nos horários de pico, possibilitando mais conforto aos passageiros, além de garantir maior fluidez no trajeto.
Fonte: Jangadeiro Online

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Aumenta número de aves na Lagoa da Parangaba

Dentre os fatores que contribuem para o crescimento da presença das garças, está a limpeza da Lagoa da Parangaba, que foi realizada em junho (Foto:Deivyson Teixeira)

Um aumento no número de garças na Lagoa da Parangaba. Essa é a impressão de quem frequenta o local. A maior presença das aves tem um motivo: a limpeza da lagoa, concluída no mês de junho. “Com o espelho d’água mais limpo, as garças conseguem enxergar melhor os peixes e isso as atrai para o local”, afirma o professor do curso de Ciências Biológicas da Uece e ornitólogo Luis Gonzaga Sales.

E as garças proporcionam um lindo espetáculo. Dotadas de penas alvas e bico amarelado, os passos lentos dão aos animais uma postura nobre. O voo é manso e, para encontrar as presas, elas peneiram no ar, batendo as asas sem sair do lugar.


A limpeza da lagoa, realizada pela Prefeitura de Fortaleza realçou a beleza do espelho d’água, antes encoberto por aguapés. “Também facilita a pescaria do peixe e do camarão”, afirma o pedreiro Iran Alves Ferreira, que frequenta a lagoa nos fins de semana ou em dias de folga do trabalho. Ele pesca por lazer e afirma ser possível capturar tambaquis de 18 a 20 quilos. E garante que não é conversa de pescador.


Além da limpeza do espelho d’água, com a retirada dos aguapés e da lama misturada com lixo, também foram capinadas as margens da Lagoa da Parangaba, trazendo um pouco mais de segurança para os moradores. “Por aqui, não dava para andar nem de dia, porque tinha vagabundo escondido no mato alto”, afirma o comerciante Francisco de Assis. Ele considera essa é a melhor limpeza já feita na lagoa e pede que ela tenha continuidade.


O aposentado Luiz Cândido Andrade acredita que a população deveria ser mais consciente e não deveria jogar lixo na água ou nas margens da lagoa. Ele teve a sorte de conhecer a lagoa antes de começar a ser aterrada e, quando tinha águas límpidas, “que dava até para beber”. ”Mas foram aterrando para fazer as avenidas José Bastos e Carneiro de Mendonça. Ela era maior”, afirma. O aposentado também cobra a urbanização do entorno da lagoa, prometida pela Prefeitura.


Toneladas de lixo

O chefe de Limpeza Urbana da Secretaria Executiva Regional (SER) IV, Eraguito Passos, informa que foram retiradas 128.392 toneladas de lixo, vegetação e areia da lagoa da Parangaba durante um ano de limpeza. Ele lembra que há quase 20 anos não havia uma limpeza desse porte na lagoa.

Além disso, garante que haverá a manutenção do espelho d’água e das margens a cada três meses. Sobre a urbanização do entorno da lagoa, Eraguito anuncia que o projeto para a reforma do passeio já está sendo elaborado.

ENTENDA A NOTÍCIA

Frequentadores elogiam o trabalho de limpeza na Lagoa da Parangaba, mas pedem reforma das calçadas, mais segurança e educação da população para que não jogue lixo no lugar. Em junho, a Prefeitura concluiu a limpeza.

SAIBA MAIS

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) informa que o laudos de qualidade da água feitos junto com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Secretaria Executiva Regional (SER) IV mostram que a lagoa da Parangaba está imprópria para banho.


O maior foco de contaminação são os esgotos clandestinos jogados na lagoa.


Segundo a Semam, está sendo feita um trabalho em parceria com a Cagece para implantar a rede de esgoto no entorno da lagoa.


Além disso, a Secretaria alega que realiza fiscalização para identificar as origens das ligações clandestinas de esgoto.


A expectativa, acrescenta, é de que, no futuro, a lagoa seja despoluída.


A Lagoa da Parangaba é a maior lagoa em volume de água de Fortaleza. O reservatório tem aproximadamente 36 hectares.


Aos domingos, é conhecida a feira que é realizada no entorno do local.


Fonte: www.opovo.com.br





terça-feira, 23 de agosto de 2011

Terminal da Parangaba recebe mutirão de organização de filas

O Terminal da Parangaba está passando por um mutirão de organização de filas nesta semana. A ação acontece até sexta-feira, 26, entre 5h e 9 horas. O objetivo, segundo a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), é conscientizar os passageiros a se respeitarem durante o embarque nos coletivos.

Ainda segundo a Etufor, 60 agentes operacionais do órgão continuam de prontidão nas plataformas do terminal para garantir a segurança dos usuários, priorizando a entrada de idosos, pessoas com crianças de colo, gestantes e deficientes nos ônibus.

Fonte: O Povo

terça-feira, 16 de agosto de 2011

300 árvores cortadas a cada mês em Fortaleza


Meio ambiente: árvore centenária foi cortada, no último domingo, na Avenida Barão de Studart com a Rua Eduardo Salgado, causando indignação aos moradores da área
MIGUEL PORTELA

Ambientalistas criticam a morte indiscriminada, melhor seria a tentativa de recuperação das espécies

A paisagem de Fortaleza ficou menos verde esta semana. O motivo foi o corte de duas árvores na Praia de Iracema ontem, outras duas na Praça da Igreja da Parangaba e uma centenária na Avenida Barão de Studart. A cada mês, a Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) corta cerca de 300 espécies, dando, assim, um tom bem mais cinza para a cidade.

Uma média de nove árvores somem diariamente do cenário. Se a Capital, conforme dados do Anuário Ambiental de Fortaleza, perdeu 90% da sua área verde nos últimos 35 anos, a tendência é de piora. Os motivos para a supressão são os mais variados, desde quando a planta está "doente" até quando ela atrapalha algum interesse.

Redução

Dados das Secretarias Executivas Regionais (SERs) parecem revelar a quantidade reduzida de áreas verdes e parques em Fortaleza. A SER I conta com 62,09 hectares de área arborizada (2,48% do total do espaço da Regional), a SER II com 217,94 ha (4,42%), a SER III com 67,64 ha (2,44%), a SER IV com 47,00 ha (1,37%), a SER V com 144,24 ha (2,27%) e a SER VI com 246,31 ha (1,83%). Somando tudo, existem 785 hectares de áreas verdes, apenas 14% da geografia total de Fortaleza.

Na Praia de Iracema, o motivo da retirada das duas árvores, na Rua Cariri, foi o fato de elas estarem no meio do caminho de uma obra da Prefeitura, explica o diretor de Operações da Empresa, Franzé Cidrão. "Estão fazendo um calçadão e a planta foi retirada após a autorização dos técnicos", explica o gestor. Ele garante que nenhuma é suprimida sem motivo adequado. "Só fazemos o corte após avaliação e tomamos todo o cuidado com as podas também", diz.

Tristeza

A garçonete Aline Cosmo Azevedo, 23, levou um susto quando chegou ao trabalho e viu a famosa castanhola no chão. "Eu fiquei muito triste. A planta era saudável, dava era muita sombra e mantinha o ambiente ventilado. Agora ficou tudo feio", diz a jovem, funcionária de um bar em frente à Ponte Metálica.

Insatisfeito com o corte repentino, o marinheiro Marcos Aurélio, 51, acha que o projeto das obras deve se adaptar à disposição da vegetação. "Prefeitura devia replantar novas árvores para cada uma derrubada", critica Aurélio. A proprietária de um restaurante na entrada da Ponte, Cristina Costa, 49, denunciou o corte de outras quatro espécies na área. "Daqui mais um dia fica impossível respirar e viver em Fortaleza", comenta.

Na Avenida da Barão de Studart, esquina com Rua Eduardo Salgado, a cena é semelhante. Um toco largo de árvore denunciava a morte de mais uma planta. O vigia Otacílio Hipólito, 75, a conhecia bem, sabia a idade e as doenças da jovem "senhora" de mais de 100 anos. "A árvore estava morrendo. Por que não cuidaram dela antes?", questiona. A via tem outras plantas. Ele dá menos de dez anos para que todas as outras padeçam.

O ambientalista Arnaldo Fernandes critica a supressão das espécies, mesmo quando a planta estiver "definhando". O ideal seria, conforme ele, utilizar os princípios da prevenção. "Tem que ser feita uma avaliação muito rigorosa antes de qualquer medida. Tem que ser algo criterioso, não pode ser de qualquer jeito", critica Fernandes. Para ele, é obrigação do Poder Público pensar outras alternativas.

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) realiza podas de árvores para manter, conforme a assessoria de imprensa, a boa continuidade do fornecimento de energia para todo o Ceará.

Por mês, em média, são realizadas de 7.500 a 8 mil podas na Capital, conforme o órgão. A Coelce só realiza o serviço nas que estejam em eminência de toque com a rede elétrica.

IVNA GIRÃO
REPÓRTER


Fonte: O Povo

terça-feira, 9 de agosto de 2011

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Lei que altera o estatuto do Idoso

LEI No 12.461, DE 26 DE JULHO DE 2011

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei altera o art. 19 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para prever a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra idosos atendidos em estabelecimentos de saúde públicos ou privados.

Art. 2º O art. 19 da Lei no 10.741, de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
..........................................................................................................
§ 1º Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

§ 2º Aplica-se, no que couber, à notificação compulsória prevista no caput deste artigo, o disposto na Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975." (NR)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.

Brasília, 26 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Maria do Rosário Nunes
Alexandre Rocha Santos Padilha

REGISTRO FOTOGRÁFICO - REUNIÃO DO DIA 02.08.11

Participantes da Reunião

Panorâmica dos participantes

Dênis Cavalcante, Diretor da escola Joaquim Moreira de Sousa

Representantes dos eixos

Momentos antes de iniciar-se a reunião

Promotor Raimundo Nonato

Eixo da criança e do adolescente

Padre Eloy

Barreto, representante do eixo da criança e do adolescente

Alan Arrais

Deodato Ramalho e Edson Landim

Deodato fala da importância de preservação do meio ambiente

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Desafogar o trânsito

A fluidez do trânsito corresponde à maior aspiração dos moradores da Capital, tanto os dependentes de transportes públicos, como aqueles obrigados à utilização de veículos particulares na disputa ingrata pelas estreitas vias urbanas. Fortaleza necessita, com urgência, planejar seu trânsito, em razão dos problemas gerados pelos engarrafamentos permanentes, guiadores mal formados e de um sistema viário insuficiente e incapaz de atender às demandas crescentes.

Anuncia-se encontrar-se a administração municipal empenhada em conseguir R$ 261,5 milhões para investir em obras viárias, aproveitando as dotações substanciais do governo federal reservadas para financiar os projetos de mobilidade urbana exigidos pela Copa do Mundo de 2014. Dessa previsão de investimentos, R$ 206,6 milhões seriam procedentes da União, entrando o Município de Fortaleza com R$ 54,9 milhões como contrapartida.

Esses recursos seriam empregados na construção de uma série de viadutos, nos cruzamentos das Avenidas Raul Barbosa e Murilo Borges, na Aerolândia; nos cruzamentos das Avenidas Dedé Brasil e Germano Franck, em Parangaba; no alargamento da Avenida Alberto Craveiro, no Dias Macedo; e na construção de túneis ao longo da Via Expressa, especialmente quando ela cruza com as Avenidas Santos Dumont, Padre Antônio Tomaz e Alberto Sá.

Esse conjunto de obras, integrante da segunda etapa do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor), se impõe como urgente e inadiável, em razão das condições de inviabilidade alcançada pelo trânsito complicado da cidade. A distribuição dos veículos motores, leves e pesados, motocicletas, carroças e bicicletas não ocorre de maneira homogênea na totalidade do sítio urbano. Ainda assim, não há uma área livre na situação de incompatibilidade entre o número de veículos e os corredores de tráfico disponíveis.

O crescimento médio da frota de veículos e motos observou a seguinte tendência: em 2007, foi de quatro mil veículos por mês. Em 2008, passou para 4,5 mil; em 2010, 5,5 mil. Atualmente, supera seis mil veículos a cada mês. Os investimentos públicos não acompanham a necessidade de espaços apropriados para a circulação dos veículos, agravados pela expansão vertiginosa do número de motocicletas.

As obras mencionadas foram previstas para equacionar apenas os problemas de engarrafamento de parte do sistema viário mais afetado, estando longe do objetivo de conferir fluidez normal do tráfego. Na raiz central do problema, encontra-se a ausência de um plano diretor de tráfego concebido dentro de técnicas mais avançadas.

Espaços urbanos existentes precisam ser utilizados como via expressa, a exemplo da Avenida Tenente Lisboa, à margem da Linha Férrea Fortaleza-Caucaia, desafogando a zona oeste da cidade; a construção da Avenida Litorânea, como opção paralela à Avenida Washington Soares; e o prolongamento da Avenida Miguel Dias, ligando a área do Cocó a Messejana. Sem a abertura de novas vias, o cumprimento das normas de trânsito e um choque de ordem no tráfego, não há saída.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE