MP do Ceará tenta atrair apoio da população contra PEC 37

Com adesivos e folhetos, procuradores e promotores fizeram ato na Praia do Futuro para criticar proposta que tira do MP poder de investigação

O Ministério Público do Estado do Ceará promoveu na manhã deste domingo, 21, na Praia do Futuro, ato contra a Proposta de Emenda à Constituição 37, chamada por seus opositores de “PEC da Impunidade”, que tira do Ministério Público o poder de realizar investigação criminal.

A PEC 37, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), delegado da Polícia Civil do Maranhão, proíbe que promotores e procuradores conduzam investigações na esfera criminal, tornando esse procedimento exclusividade das polícias Civil e Federal.

Para o promotor de Justiça Plácido Rios, presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), a aprovação da PEC terá “consequências nefastas” no combate à corrupção. “Seria um retrocesso fragilizar o Ministério Público no atual momento do país. Temos é que fortalecer os órgãos de investigação”, disse.

Agrupados no cruzamento das avenidas Santos Dumont e Zezé Diogo, os integrantes do MP no Ceará distribuíram aos motoristas folhetos com informações sobre a PEC e adesivos de carro com mensagens contrárias à proposta. O procurador-geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado, também participou da manifestação.

“A PEC 37 é um crime contra a República brasileira, na medida em que, com menos investigação, principalmente na área administrativa, permitirá que a impunidade avance ainda mais. E aí mais recursos públicos serão desviados dos seus verdadeiros fins”, afirmou Machado.

A Constituição Federal atribui às polícias a tarefa de promover investigações criminais, mas sem lhes garantir a exclusividade do procedimento. Ou seja: a lei não autoriza explicitamente o Ministério Público a investigar, mas também não proíbe.

Para Lourival Mendes, o MP quer “usurpar” a função dos delegados. “Não me parece sensato um sistema que autorize o Ministério Público a usurpar a principal função da polícia judiciária (investigar), que privilegie a acusação em detrimento da defesa e que permita funções sobrepostas gastando em duplicidade o dinheiro público”, escreveu o autor da PEC 37 em artigo publicado no dia 28 de março passado no site “Congresso em Foco”, intitulado “PEC da Legalidade contra o Estado Terror”.

Ato em Brasília

Na próxima quarta-feira, 24, procuradores e promotores de Justiça de vários estados vão ao Congresso Nacional para entregar a deputados federais e senadores relatório dos eventos contra a PEC 37 realizados nas últimas semanas em todo o país.

“Levaremos a voz do Brasil aos congressistas”, disse Machado. “Continuaremos o movimento, porque não há data prevista para a votação da PEC na Câmara e não podemos desmobilizar a sociedade, que já começa a discutir o assunto em padarias, elevadores, praças. Isso é muito bom”.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A PEC 37 tramita na Câmara dos Deputados. Se for aprovada lá, ainda passará por votação no Senado. Opositores da proposta têm realizado diversas manifestações pelo País para que a ideia seja barrada no Congresso.

SERVIÇO 

Ministério Público do Estado do Ceará

Onde: Rua Assunção, 1100 - José Bonifácio - Fortaleza.

Telefone: (85) 3452.3769

Site: http://www.pgj.ce.gov.br/

Feira da Parangaba será reordenada neste mês

A SER IV vai realizar reuniões com os feirantes para discutir as melhores maneiras de fazer a readequação

Vendedores ambulantes que trabalham na Feira da Parangaba não poderão ficar nos canteiros centrais e nem em frente ao Terminal da Lagoa FOTO: LUCAS DE MENEZES
A partir do próximo dia 21, os feirantes que trabalham na Feira da Parangaba não poderão ficar nos canteiros centrais e nem em frente ao Terminal da Lagoa. Para que o mesmo local não seja ocupado novamente, a Secretaria Executiva Regional IV (SER IV) vai cadastrar os ambulantes e realizar ações educativas.

De acordo com o secretário da Regional, Airton Mourão, existe naquela feira o problema da ocupação irregular nos canteiros centrais, calçadas e parte da Avenida José Bastos e Rua Professor Gomes Brasil.

Por isso, a SER IV está desenvolvendo, primeiramente, uma ação educativa para conscientizar os feirantes sobre a importância de reordenar o espaço público de Fortaleza e devolver para a população aquele espaço.

"Logo em seguida a essas ações, que estão sendo feito junto aos feirantes, as áreas que estão sendo utilizadas indevidamente serão desocupadas. Este procedimento será em parceria com a vigilância sanitária", afirmou o titular da SER IV.

Órgão

Além disso, o secretário também comentou que, nas próximas semanas, o órgão vai realizar um novo cadastramento de todos os feirantes que trabalham na Feira da Parangaba.

A operação educativa já teve início domingo (7). Foram apresentados, para os feirantes que ocupam toda aquela área, os prejuízos causados pela ocupação que é irregular nos canteiros centrais, calçadas e parte da Avenida José Bastos e também da Rua Professor Gomes Brasil.

Além disso, também foi houve diálogo sobre o problema relacionado ao grande número de automóveis que ficam estacionados em local proibido e, por isso, atrapalham o tráfego de carros, motos e também dos pedestres que passam por ali.

Hoje e amanhã, serão realizadas reuniões com a participação da Associação dos Feirantes da Parangaba e da SER IV.

O objetivo da reunião é discutir todos esses pontos para que seja possível procurar a melhor e maneira para realizar a readequação das barracas que estão em local irregular. 

Fonte: Diário do Nordeste