Na última terça, 24 de agosto, pessoas em situação de rua de várias cidades brasileiras, organizadas pelo Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), chegaram a Brasília para a II Marcha Nacional da População de Rua, a primeira acontecera em junho de 2001. Entre elas, cerca de 70 saíram de Fortaleza, apoiadas pelo Fórum da Rua que é formado por entidades da sociedade civil – Casa da Sopa, Refeitório São Vicente de Paulo (Irmã Inês), Pastoral do Povo da Rua, Toca de Assis, Albergue Shalom, entre outras –; pelo poder público municipal, representado pelas Secretarias Municipais de Assistência Social (Semas), Saúde (SMS) e Desenvolvimento Econômico (SDE); e pelo próprio movimento.
Em 23 de dezembro de 2009, o presidente Lula instituiu, através de Decreto, a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. Mostras de que a sociedade brasileira – tanto o poder público como a sociedade civil organizada – começa a perceber que é preciso construir a cidadania também com pessoas em situação de rua. E que essa construção perpassa por políticas públicas que efetivamente atendam essa população, mas, principalmente, por um esforço coletivo de todos os atores envolvidos.
Com essa visão que se afasta do pensamento higienista, a Prefeitura de Fortaleza, através da Semas, executa ações voltadas para a população em situação de rua em nossa cidade desde 2007, quando a Secretaria foi criada. A partir de janeiro de 2009, a Semas elegeu como prioridade para a Coordenação de Proteção Social Especial, o Programa de Atenção Integral à População de Rua. O programa é constituído por ações, projetos e serviços de proteção integral, voltados à população adulta em situação de rua. Hoje, a população de Fortaleza já conta com o Centro de Atendimento à População de Rua (CAPR), Espaço de Acolhimento Noturno e o Serviço Especializado de Abordagem de Rua.
Dialogando com esses serviços da Assistência Social e com outros serviços municipais – como o Consultório da Rua (desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde - SMS, e que atende usuários de drogas em situação de rua) e o Projeto Ponte de Encontro (realizado pela Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza - SDH, voltado para crianças e adolescentes em situação de rua) – a Semas iniciou uma articulação institucional para a construção de uma política municipal, voltada para este público. Articulação esta abraçada pelo Gabinete da Prefeita que instituiu um grupo de trabalho para tratar exclusivamente da temática.
Atualmente, o GT Intersetorial de População de Rua da Prefeitura de Fortaleza é formado pelas Secretarias Municipais de: Assistência Social (Semas), Saúde (SMS); Educação (SME), do Centro (Sercefor), de Desenvolvimento Econômico (SDE), de Direitos Humanos (SDH), Executivas Regionais (SERs), Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, Habitafor, além de representante do próprio Gabinete da Prefeita. Com reuniões sistemáticas, o grupo discute ações de curto, médio e longo prazos para atender a população de rua. E, tendo como exemplo a Política Nacional, vem discutindo uma Política Municipal para População de Rua.
A discussão sobre a Política Municipal para População de Rua tem como base os eixos de: assistência social, saúde, urbanismo e habitação, trabalho e geração de renda, educação, arte e cultura, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável e violência urbana. Mais do que disponibilizar serviços públicos, essa política quer fortalecer a cidadania e melhorar a qualidade de vida da população que vive nas ruas, com vistas na superação dessa situação excludente. Tal discussão já chegou, inclusive, à Câmara Municipal de Fortaleza, através de audiência pública realizada em março. A discussão contou com a presença de cerca de 150 pessoas, sendo 50 em situação de rua.
O esforço da Gestão Municipal vem resultando também em novos projetos para a população de rua, como a proposta do projeto de gari e jardineiro comunitários, elaborado pela Guarda Municipal que vai incorporar pessoas em situação de rua. Além disso, nos dias 9 e 10 de setembro, está prevista formação para guardas municipais das equipes de inspetoria dos terminais de ônibus e do Pelotão da Guarda Comunitária do Centro e Beira-Mar que será realizada numa articulação entre a Semas e a Guarda Municipal de Fortaleza.
FONTE: REVISTA CONTEXTO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
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