Prefeitura de Fortaleza aposta na cidadania de pessoas em situação de rua

Na última terça, 24 de agosto, pessoas em situação de rua de várias cidades brasileiras, organizadas pelo Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), chegaram a Brasília para a II Marcha Nacional da População de Rua, a primeira acontecera em junho de 2001. Entre elas, cerca de 70 saíram de Fortaleza, apoiadas pelo Fórum da Rua que é formado por entidades da sociedade civil – Casa da Sopa, Refeitório São Vicente de Paulo (Irmã Inês), Pastoral do Povo da Rua, Toca de Assis, Albergue Shalom, entre outras –; pelo poder público municipal, representado pelas Secretarias Municipais de Assistência Social (Semas), Saúde (SMS) e Desenvolvimento Econômico (SDE); e pelo próprio movimento.

Em 23 de dezembro de 2009, o presidente Lula instituiu, através de Decreto, a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. Mostras de que a sociedade brasileira – tanto o poder público como a sociedade civil organizada – começa a perceber que é preciso construir a cidadania também com pessoas em situação de rua. E que essa construção perpassa por políticas públicas que efetivamente atendam essa população, mas, principalmente, por um esforço coletivo de todos os atores envolvidos.

Com essa visão que se afasta do pensamento higienista, a Prefeitura de Fortaleza, através da Semas, executa ações voltadas para a população em situação de rua em nossa cidade desde 2007, quando a Secretaria foi criada. A partir de janeiro de 2009, a Semas elegeu como prioridade para a Coordenação de Proteção Social Especial, o Programa de Atenção Integral à População de Rua. O programa é constituído por ações, projetos e serviços de proteção integral, voltados à população adulta em situação de rua. Hoje, a população de Fortaleza já conta com o Centro de Atendimento à População de Rua (CAPR), Espaço de Acolhimento Noturno e o Serviço Especializado de Abordagem de Rua.

Dialogando com esses serviços da Assistência Social e com outros serviços municipais – como o Consultório da Rua (desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde - SMS, e que atende usuários de drogas em situação de rua) e o Projeto Ponte de Encontro (realizado pela Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza - SDH, voltado para crianças e adolescentes em situação de rua) – a Semas iniciou uma articulação institucional para a construção de uma política municipal, voltada para este público. Articulação esta abraçada pelo Gabinete da Prefeita que instituiu um grupo de trabalho para tratar exclusivamente da temática.

Atualmente, o GT Intersetorial de População de Rua da Prefeitura de Fortaleza é formado pelas Secretarias Municipais de: Assistência Social (Semas), Saúde (SMS); Educação (SME), do Centro (Sercefor), de Desenvolvimento Econômico (SDE), de Direitos Humanos (SDH), Executivas Regionais (SERs), Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, Habitafor, além de representante do próprio Gabinete da Prefeita. Com reuniões sistemáticas, o grupo discute ações de curto, médio e longo prazos para atender a população de rua. E, tendo como exemplo a Política Nacional, vem discutindo uma Política Municipal para População de Rua.

A discussão sobre a Política Municipal para População de Rua tem como base os eixos de: assistência social, saúde, urbanismo e habitação, trabalho e geração de renda, educação, arte e cultura, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável e violência urbana. Mais do que disponibilizar serviços públicos, essa política quer fortalecer a cidadania e melhorar a qualidade de vida da população que vive nas ruas, com vistas na superação dessa situação excludente. Tal discussão já chegou, inclusive, à Câmara Municipal de Fortaleza, através de audiência pública realizada em março. A discussão contou com a presença de cerca de 150 pessoas, sendo 50 em situação de rua.

O esforço da Gestão Municipal vem resultando também em novos projetos para a população de rua, como a proposta do projeto de gari e jardineiro comunitários, elaborado pela Guarda Municipal que vai incorporar pessoas em situação de rua. Além disso, nos dias 9 e 10 de setembro, está prevista formação para guardas municipais das equipes de inspetoria dos terminais de ônibus e do Pelotão da Guarda Comunitária do Centro e Beira-Mar que será realizada numa articulação entre a Semas e a Guarda Municipal de Fortaleza.
FONTE: REVISTA CONTEXTO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

II ENCONTRO NACIONAL DE FÓRUNS PERMANENTES DA SOCIEDADE CIVIL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

LOCAL: SESC IPARANA - Fortaleza - CE

24, 25 e 26 de novembro de 2010

COORDENAÇÃO NACIONAL:
• Fórum Cearense de Políticas para o Idoso - FOCEPI (CEARÁ)
• Fórum Metropolitano da Pessoa Idosa (PARÁ)
• Fórum Paranaense do Idoso (PARANÁ)
• Fórum Permanente de Defesa do Idoso (BAHIA)
• Fórum Permanente do Idoso do Estado do Amazonas (AMAZONAS)
• Fórum Permanente da Política Municipal do Idoso da Cidade do Rio del Janeiro - Fórum PMI (RIO DE JANEIRO)
• Fórum Permanente da Política Nacional e Estadual do Idoso no Estado do Rio de Janeiro - Fórum PNEIRJ (RIO DE JANEIRO)
• Fórum Popular Permanente da Pessoa Idosa de Curitiba e Região Metropolitana (PARANÁ)

Mais informações: http://www.forunspermanentesidosos.net.br/

Há fotos que falam mais do que palavras

Eis o registro do repórter fotográfico Mauri Melo (O POVO), cuja sensibilidade e talento dispensam comentários. Um flagrante captado no entorno do terminal de passageiros da Parangaba, em Fortaleza. O jovem dorme, tendo próximo o seu cão de estimação. Precisa dizer mais alguma coisa?

Relatório do Projeto "Prevenção ao Uso Indevido de Drogas” no mês de agosto

I.INTRODUÇÃO
O Projeto “Prevenção ao Uso Indevido de Drogas” é realizado pela parceria do Ministério Público, Desafio Jovem do Ceará e Núcleo de Policiamento Comunitário VII -Parangaba / Ronda do Quarteirão.

II.DESENVOLVIMENTO
O projeto está desenvolvendo, além das palestras, uma campanha para a arrecadação de notas fiscais, as quais serão repassadas, em sua totalidade, ao Desafio Jovem do Ceará.
Em seguida, todas as escolas visitadas, no período de agosto de 2010, pela equipe do Projeto:

EEFM Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco: Rua Álvaro Fernandes, 913 - Montese
Fone: 3491 2744
Total: 206 Alunos;

Colégio Cora Coralina: Rua 729, N° 360 – 3ª Etapa Conjunto Ceará
Fone: 3489 2023
Total: 310 Alunos;

EEFM Irmão Urbano Gonzales Rodrigues: Rua Cônego de Castro, n° 4055, Parque São José
Fone: 3101 5079
Total: 1.106 Alunos;

Centro Educacional São Sebastião: Rua Guanabara, 987, Demócrito Rocha
Fone: 32251691
Total: 297 Alunos;

EMEF Maria Regiana da Silva: Av Rafael Santos, 530, Centro – Horizonte-Ce
Fone: 33362652
Total: 591 alunos

QUANTITATIVO DE ALUNOS:
- Ensino Fundamental I: 291 alunos;
- Ensino Fundamental II: 930 alunos;
- Ensino Médio: 1.289 alunos;
- Escolas Visitadas: 5 escolas.

TOTAL: 2.510 alunos.

III.CONCLUSÃO
Concluímos que o Núcleo de Policiamento Comunitário da Parangaba tem dado continuidade ao projeto que vem sendo desenvolvido desde setembro do ano de 2009. O público alcançado já é superior a 35 mil pessoas, entre alunos, pais e professores, e agora o Projeto também capacitando facilitadores, ressaltando que o trabalho é realizado de forma continuada em todas as escolas com o objetivo de debater e fazer com que cada jovem saiba por si próprio como agir diante do problema. Pretendemos prosseguir com os trabalhos, visto que tem dado grandes frutos mediante a aceitação do público alvo.



Cleonardo de Mesquita Goes – Ten QOPM
Supervisor NPC VII/Parangaba – BPCom

Pauta da Reunião Ordinária do Conselho Consultivo de Apoio ao Ministério Público

Data: 14/09/2010
Local: Colégio Eudoro Correia, Rua Julio Braga, 161 – Fone: 3101.6128
Horário: 08:00 às 11:30 h - Mais informações: 9982-7062

II- Assuntos de Pauta
Acolhida/recepção;
Leitura da Ata Anterior;
Eixos Temáticos (Meio Ambiente/Idoso/Segurança Pública/Saúde Pública/Criança e adolescente).

III - Facilitador(a) – 1ª Parte: Francisco Edson de Sousa Landim – Promotor de Justiça

IV- Projetos II - Semestre/2010
Monitoramento de menores em situação de risco nos terminais (Lagoa/Parangaba);
Urbanização da Lagoa de Parangaba.
Campanha não dê dinheiro à Criança em Situação de Rua.

V - Palestrante: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto – Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do Ministério Público do Ceará
TEMA: “A Lei Ficha Limpa e as eleições 2010”

VI– Facilitador(a) – 2ª Parte: Maria das Graças Almeida de Quental – Juíza de Direito

Pássaros raros apreendidos na Feira da Parangaba

Na operação da SPA não houve prisão dos envolvidos no crime ambiental, sujeitos a processo e multa

Dezenove pássaros, entre sabiá, galo-de-campina, primavera, caboclo lindo, cão-cão e periquito-do-sertão, foram apreendidos, numa operação da Sociedade Protetora Animal (SPA), com apoio da Polícia Militar (PM), na manhã de ontem, na feira da Parangaba. A ação foi mais uma investida de combate ao comércio ilegal de animais silvestres, prática considerada crime ambiental pela Lei Nº 9.605/ 1998.

Os autores do delito fugiram antes da chegada dos agentes e ninguém foi preso. Antes de escapar, esconderam os animais como puderam, dentro de sacos ou em caixas entocadas. Os animais apreendidos estavam em péssimas condições, com sede, fome e em gaiolas minúsculas ou em caixas de papelão.

Alguns, como o sabiá, estava quase morrendo devido aos maus-tratos. A espécie é uma das mais procuradas, sendo vendida, em média, por R$ 50,00. Outra espécie, primavera, também é disputada e comercializada pelo mesmo valor.

Quem é flagrado na venda ilegal de animais silvestres está sujeito a responder a processo criminal. Para cada animal apreendido, a lei estabelece multa de R$ 500,00. No caso de animal em processo de extinção, varia de R$ 2 mil a 5 mil.

O presidente da SPA, Márcio Filho de Sousa, contou que, antes da blitz, a entidade comprova o comércio ilegal fotografando e enviando relatório ao Ministério Público Estadual (MPE) pedindo providencias. Segundo ele, somente nos meses junho, julho e agosto, a ação apreendeu mais de 80 pássaros que não se reproduzem em cativeiro e estão em perigo de extinção.

Os pássaros apreendidos foram levados para um centro de triagem do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), onde passarão por avaliações de veterinários e receberão alimento. Caso estejam em condições, serão devolvidos à natureza. Os que estiverem doentes ou que não tenham condições de se adaptar à vida silvestre serão levados para unidades conservacionistas.

Outro problema sério da Feira da Parangaba são as péssimas condições sanitárias. A "matança" de galinhas e patos é feita a céu aberto, sem nenhuma condição de higiene. Todo o ambiente denota insalubridade. A maneira como os animais são abatidos, a retirada das penas e como o sangue jorra sob o olhar indiferente dos consumidores que ali esperam para levar a "mercadoria" assustam quem vê a cena pela primeira vez. A "dona do negócio", Lúcia Ferreira, não para nem para falar com a imprensa. "Tenho que sobreviver", disse. Cada animal abatido é vendido por R$1,50.

REPÓRTER: LÊDA GONÇALVES / DIÁRIO DO NORDESTE (30/08)

Favetti toma posse no Conselho de Combate à Pirataria

Ao tomar posse nesta quarta-feira (25) como presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), o secretário executivo do Ministério da Justiça, Rafael Thomaz Favetti, falou dos desafios que o Conselho terá pela frente. Ele defendeu que a principal atuação do CNCP deve ser coibir, por meio da educação e informação, a demanda por produtos piratas.

Para o presidente empossado, é preciso conscientizar as pessoas de que comprar um produto pirata, muitas vezes, equivale a financiar grandes organizações criminosas. “Essa mudança de cultura que precisa ser feita, talvez seja um dos maiores desafios do Conselho. Por isso, é preciso apostar em propagandas, publicidade e na utilização de outros meios para conscientizar o consumidor dos riscos da pirataria”, afirmou.

Dentre as ações para combater a contrafação, Favetti citou três formas básicas de atuação: a proteção do direito de propriedade, o combate à falsificação de produtos sensíveis - cujo uso afeta diretamente a saúde do consumidor, como medicamentos -, e promoção da concorrência econômica leal.

CNCP

O Conselho é composto por órgãos do poder público e entidades da sociedade civil representadas por setores prejudicados com a pirataria no país. Criado em 2004, o CNCP tem a atribuição de propor e coordenar ações públicas e privadas para prevenir e combater a pirataria e os delitos contra a propriedade intelectual. O órgão atua por meio de ações repressivas e de contenção da demanda de produtos piratas, promovendo medidas educativas e econômicas.