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segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Ata da 1º Audência Pública de 2011 do Conselho da Parangaba

Realizou-se no dia 11/01/2011 às 08:00h às 11:30 no Auditório da 7ª Cia do 5º BPM na Rua Júlio Braga, a I Audiência Pública do Conselho Consultivo de Parangaba. Teve início com Dr. Landim que saudou a todos com um momento de reflexão e intimidade com DEUS.A seguir falou sobre esse dia, uma data especial e que era muito importante pois o Conselho da Parangaba, que comemora em 2011 seus 11 anos, de lutas e conquistas acumuladas ao longo desse tempo,enfatizando que não é fácil manter um grupo motivado e unido com o mesmo ideal, fazendo com que as pessoas se mantenham no decorrer desses anos firme no compromisso e conscientes de suas responsabilidades,como membros do Conselho da Parangaba. E ao falar do bairro da Parangaba, lembrou do sonho que acalenta durante anos de ver a Lagoa da Parangaba urbanizada e que infelizmente não se concretizou até o momento. Ressaltou a iniciativa do Conselho que não ficou limitado somente a Parangaba indo mais além, lançando a campanha: “ NÃO DÊ ESMOLA A CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE RUA” idealizada pelo eixo da criança,com apoio do Ministério Público e Poder Judiciário e demais parcerias com o objetivo principal de minimizar o problema da mendicância infantil e as consequências relativas a criança fora do ambiente escolar e familiar. A Campanha inicialmente foi lançada na Parangaba, em parceria com SER IV, a seguir no bairro da Bela Vista,com apoio da SER III e a mais recente no bairro de Vila Velha,com o apoio da SER.I. Vale ressaltar que a cada Campanha a mobilização aumentava, fazendo com que a população despertasse da letargia e fosse conscientizada da importância e objetivo da mesma.

O segundo momento foi um dos pontos principais da reunião foi a homenagem especial prestada aos conselheiros e demais pessoas que trabalharam na Campanha, sendo entregue a cada homenageado um Certificado, representando assim com essa atitude, um reconhecimento a todos que se empenharam pela dedicação e serviços prestados na mesma. E nesse momento os homenageados tiveram a oportunidade de falar onde ouvimos muitos depoimentos emocionantes, e todos foram unânimes, em agradecer e prometeram reanimar o Conselho. Uma preocupação na qual o Dr. Landim compartilha é que o trabalho do Conselho não pode e nem deve parar pois ainda existe muito a ser feito,e somente a união e o compromisso dos membros desse Conselho é que pode dar continuidade a luta por mais melhorias. Após as palavras finais do facilitador, o encontro foi encerrado com a oração do pai nosso. A seguir foi o momento onde todos cantaram os parabéns para o aniversariante e houve a confraternização com todos dos os presentes. O próximo encontro foi marcado para o dia 01/02/2011, às oito horas, na Escola Thomaz Pompeu, situada na Rua José Meneleu, 531 Vila Betânia - Fones: 3495.1990 e 8823.2246.

Auxiliadora Fernandes lavrou essa ata com ajuda do facilitador do conselho, Francisco Edson de Sousa Landim.


Lagoa da Parangaba recebe ações de limpeza

Uma equipe formada por 15 homens inciou, no mês de janeiro, uma limpeza na sangria da Lagoa da Parangaba, aqui em Fortaleza. Os trabalhos, que se concentram nos cruzamentos da rua Ceará com avenida José Bastos, devem retirar o acúmulo de isopor que há no local.

A remoção da sujeira beneficia os moradores da área, já que na quadra chuvosa aumentam os problemas de alagamento. Do outro lado da lagoa, na rua Joaquim Moreira (próximo a uma estação da Cagece), também na Parangaba, os serviços estão sendo realizados com o auxílio de uma máquina e oito caminhões. A limpeza deve ser concluída nos próximos dias.

FONTE: Wiarlen Ribeiro/Jangadeiro Comunidade

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Pauta da II Reunião Ordinária do Conselho Consultivo de Apoio ao Ministério Público

Data: 01/02/2011

Local: Escola Tomaz Pompeu

Endereço: Rua José Menelau, 531 – Vila Betânia – Parangaba.

Horário – 8h00 às llh30m

Fone.3131.1939 e 8823.2246

I - Assuntos de Pauta

  • Acolhida/recepção;

  • Leitura da Ata Anterior;

  • Eixos Temáticos (Meio Ambiente/Idoso/Segurança Pública/Saúde Pública/Criança e adolescente).


II - Facilitador(a) – 1ª Parte: Francisco Edson de Sousa Landim – Promotor de Justiça


III - Projetos I - Semestre/2011

- Monitoramento de menores em situação de risco nos terminais (Lagoa/Parangaba);

- Urbanização da Lagoa de Parangaba.

- Campanha não dê dinheiro à Criança em Situação de Rua.


IV – Palestrante – João de Deus Duarte da Rocha - Promotor de Justiça do 14ª Juizado Especial

TEMA – Núcleo de Conflitos Fundiário do Ministério Público

V – Facilitador(a) – 2ª Parte: Maria das Graças Almeida de Quental – Juíza de Direito



quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Na Parangaba, Polícia prende suspeito de participação em pistolagem

De acordo com a Polícia, Ismael Diógenes é acusado de crimes de pistolagem e foi encontrado com um revólver calibre 38 e uma pistola calibre 6.35 no momento da prisão

Sebastião Ismael Diógenes Sintra, de 31 anos, foi preso por policiais militares na noite deste domingo, 23, após a denúncia de assalto contra um taxista, na Parangaba. De acordo com a Polícia, Ismael Diógenes é acusado de crimes de pistolagem e foi encontrado com um revólver calibre 38 e uma pistola calibre 6.35 no momento da prisão.

Ismael Diógenes foi preso após uma ação que reuniu policiais civis, lotados na Delegacia Regional de Jaguaribe, e policiais militares, lotados no Ronda do Quarteirão. De acordo com a delegada do 5º DP, Eliane Barbosa, o acusado foi abordado pela Polícia dentro de um táxi Siena. Ele utilizava moletas no momento da prisão.

Segundo os policiais, além Sebastião Ismael, uma mulher agia no local da denúncia, no cruzamento das avenidas Augusto dos Anjos com Gomes Brasil. No entanto, ela não teve o nome revelado.

O superintendente da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas, afirma que Ismael Diógenes é considerado uma dos pistoleiros mais perigosos do Ceará. O acusado, que é natural de Jaguaribe, foi levado ao 5ºDP, na Parangaba, pela Polícia. Em seguida, foi conduzido ao 12ºDP, no Conjunto Ceará.
FONTE: O POVO ON LINE

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

II Encontro de Revitalizadores por uma cultura de paz contra as drogas


Convidamos você e a sua instituição para se fazer presente neste 2º Encontro de Revitalizadores por uma Cultura de Paz Contra as Drogas.

Pretendemos reunir novamente instituições públicas ou privadas e seus vários projetos nas áreas de saúde, educação, cultura, ambiental, desportivas e sociais entre os apoiadores das ações de responsabilidade sociais do Programa Revitaliza Centro de Formação Humana da Fundação El-Shaddai.

O encontro acontecerá em Fortaleza no próximo dia 27 de Janeiro na FATECI (Faculdade de Saúde) a partir das 14 horas na Rua Barão de Aratanha 51 no Centro, quinta feira.

Estejam a vontade, para convidar amigos, colegas, profissionais, instituições interessados no tema, e que possam unir ideais a esta grupo solidária com o objetivo de formar redes de economia solidária intersetoriais dispostas a idealizar e construir políticas públicas com ações transdisciplinares pela formação humana, solidária e cidadã do fortalezense.

Queremos ainda informar um pouco sobre a realização do nosso próximo evento em Fortaleza pelo Projeto Central da Mulher, que ocorrerá na Praça do Ferreira no dia 30 de março e que este ano pretendemos não só uma ação fixada em uma praça, mas integrada com várias ações transdisciplinares no mesmo dia em Fortaleza e você pode está dentro dessas ações com o que já tem feito ou pretende realizar em favor da Promoção da Saúde Feminina.

Este evento faz parte dos seis projetos temáticos que anualmente os Revitalizadores vêm realizando em Fortaleza. Esperamos a sua colaboração e união de projetos pelo bem da sociedade.

No encontro do dia 27 entraremos com mais detalhes e como pretendemos construir um plano de marketing juntos, objetivando alcançar futuras parceiras de sucesso e de atitudes solidárias que valorizem o universo feminino e instituições públicas ou privadas que já o fazem.

Receberemos uma consultora do Ministério da Cultura: Andréa Saraiva que virá como voluntária para nos ajudar compreender um pouco sobre as ações que podem ser feitas nas redes de economia solidária e ainda trará para a rede um projeto sobre lixo eletrônico que pode ser desenvolvido por todos.

Deixamos bem claro, que não temos pretensão política ou partidária, mais apoiamos qualquer iniciativa, sem exclusão, que favoreça o ser humano e a vida como um todo.


Contatos:
Adriana Araújo no 87006516
MSN: adrianaacbsj@hotmail.com
www.revitalizacentro.blogspot.com
www.twitter.com/revitalizadores

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

SRJ assina acordos para efetivação de direitos da população de rua

Brasília/DF – Para efetivar os direitos de pessoas em situação de rua e facilitar o acesso delas à Justiça, o Ministério da Justiça (MJ) - por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) - o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) assinaram em dezembro passado, dois acordos de cooperação durante o encerramento da Expocatadores 2010, em São Paulo. Os acordos viabilizam a criação de núcleos especializados no atendimento jurídico gratuito à população de rua.

O primeiro acordo de cooperação é assinado pelo MJ, MDS, SDH e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e prevê a criação de uma metodologia de atendimento à população de rua e atendimento específico a esta população em todo o país. Já o segundo termo é firmado entre os três órgãos do governo federal e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, e firma o compromisso da criação de Núcleos de Atendimento Jurídico da População em Situação de Rua.

Os núcleos especializados vão contar com equipes interdisciplinares para oferecer informação e assistência jurídica gratuita à população em situação de rua, identificada como um segmento social em condição de elevada vulnerabilidade.

Além da instalação dos núcleos, os acordos prevêem a realização de cursos de capacitação para os profissionais que farão os atendimentos e elaboração de guias informativos e campanhas de conscientização e orientação jurídica sobre direitos e os órgãos responsáveis por sua promoção.

Os acordos assinados fazem parte do Programa de Efetivação dos Direitos da População em Situação de Rua, uma parceria da Secretaria de Reforma do Judiciário do MJ, da SDH, do MDS e do Condege. A iniciativa está em sintonia com a Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída por decreto presidencial em 2009.

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Você pode fazer denúncia sobre qualquer violação de direitos humanos, no Ministério Público !!!

Procuradoria Geral de Justiça

(Ministério Público do Estado do Ceará)

Endereço: Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio – Ceará.

Fone: 3452-3707

www.pgj.ce.gov.br


PROMOTORIAS ESPECIALIZADAS


  • Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública

    Endereço: Av. Santos Dumont, 1350, Aldeota

    Fone: (085)3452.3718 / 3452.3719

  • Promotoria do Meio Ambiente e Planejamento Urbano

    Endereço: Rua 25 de março, 280 – Centro

    - 1ª Promotoria do meio ambiente: (085)3452-3714

    - 2ª Promotoria do meio ambiente: (085)3452-3715

  • Promotoria de Proteção e Defesa do Consumidor ( DECON)

    Endereço: Rua Barão de Aratanha, nº 100

    Fone: 0800 2758001

  • Promotoria de Defesa do Idoso e do Portador de Deficiência Física

    Endereço: Rua Assunção, 1240 – José Bonifácio

    - 17ª, 20ª e 21ª Promotorias: (085) 3252-6711

    - 18ª, 19ª e 22ª Promotorias: (085) 3252-6352

  • Promotoria de Defesa da Educação

    Endereço: Rua Assunção, 1240 – José Bonifácio

    - 13ª e 16ª Promotorias: (085)3252-6710

    - 14ª e 15ª Promotorias : (085)3252-6483

  • Promotoria de Defesa da Cidadania

    Endereço: Rua Assunção, 1240 – José Bonifácio

    - 4ª, 8ª, 12ª Promotorias: (085) 32526489

    - 5ª, 7ª, 10ª Promotorias: (085) 32523244

    - 6ª, 9ª, 11ª Promotorias: (085) 32526709

  • Promotoria – Acidente de Trabalho

    Endereço: Rua Assunção, 1240 – José Bonifácio

    - 1ª a 3ª Promotoria: (085)32526397

  • Promotoria de Defesa do Patrimônio Público

    Endereço: Rua Assunção, 1240 – José Bonifácio

    - 23ª e 25ª Promotorias: (085)32522685

    - 24ª e 26ª Promotorias: (085)35256321

  • Promotoria – Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social

    Endereço: Rua Assunção, 1240 – José Bonifácio

    27ª, 28º, 29ª e 30ª Promotorias: (085)32526724


LUTE PELOS SEUS DIREITOS, CASO ESTEJAM SENDO VIOLADOS!!!


Violação dos Direitos Humanos, o que fazer?

Se você for vítima ou até mesmo presenciar uma situação de violação de direitos humanos, o primeiro passo é se dirigir à Delegacia de Polícia mais próxima do local onde aconteceu o fato para fazer um B.O. (Boletim de Ocorrência). Mas há diversas outras possibilidades de impedir e/ou denunciar as violações de direitos humanos.

Os principais órgãos que recebem tais denúncias são:

1- Conselho Tutelar: é o órgão que você deve procurar em situação de violação de direitos contra a criança e o adolescente. Podem ser encaminhados para o Conselho Tutelar casos de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, trabalho infantil e qualquer outro que tenham como vítimas crianças e adolescentes.

2- Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC): é o órgão que coordena as ações que dizem respeito aos cidadãos no Ministério Público Federal. É a PFDC que fiscaliza e garante que o Poder Público, junto com os serviços públicos, respeite os direitos humanos. Link: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/

Informação: A PFDC é o órgão que fiscaliza, recebe denúncias contra violação dos direitos humanos, que estão assegurados na nossa constituição.A Constituição Brasileira de 1988, denominada Constituição Cidadã, instituiu o Ministério Público Federal – MPF como instituição independente, extra poder, dotada de independência funcional, administrativa e financeira, a teor do art. 129, II, com a função de:

zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.”

3- Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão: Estas procuradorias fazem parte da PFDC, mas trabalham nos estados. Recebem denúncias que dizem respeito a violações de direitos como: liberdade, dignidade, escola, saúde, alimentação,assistência social, segurança pública etc.

Link: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/prdcs/lista-de-procuradorias-regionais

Endereço: Rua João Brígido, 1260 - Aldeota
60135-080 Fortaleza-CE
Fones: (85) 3266-7314/7315
Fax: (85) 3266-7326


IMPORTANTE !

Caso sua denúncia seja de suspeita de violação por agente policial, recorra à Ouvidoria de Polícia, nos Estados.

4- Ouvidoria da Polícia: as Ouvidorias de Polícia são responsáveis pelo exercício do controle externo da atividade policial. Você pode denunciar qualquer coisa que considerar ilegal que qualquer policial fizer contra você.

  • CEARÁ:

Polícia Civil: http://www.policiacivil.ce.gov.br/ouvidoria.asp

Polícia Militar: http://www.pm.ce.gov.br/relpublicas.asp

5- Comissão de Direitos Humanos da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil: é formado por advogados cadastrados na Ordem dos Advogados do Brasil que atuam na defesa dos direitos humanos, estudando, examinando e resolvendo qualquer violação de direito. A comissão trabalha em todos os estados brasileiros - http://www.oab.org.br/, ( seção da Comissão de Direitos Humanos).

6- Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH: é um movimento que luta pela vida contra a violência, atuando na promoção dos direitos humanos. Link: http://www.mndh.org.br/

IMPORTANTE !

Você pode fazer denúncia sobre qualquer violação de direitos humanos, no Ministério Público de seu Estado.

7- Ministério Público (MP): é um órgão do Estado, cuja função é defender os interesses do povo, os da Justiça e o da sociedade. O MP também tem como objetivos promover a ação pública e fiscalizar a aplicação das leis.

Ministério Público do Estado do Ceará: www.pgj.ce.gov.br

8- Defensoria Pública: é um órgão do Estado que dá assistência judiciária gratuita às pessoas mais pobres.

  • Defensoria Pública do Estado do Ceará

Rua Caio Cid, 100, Bairro Luciano Cavalcante CEP: 60.811-150 Fortaleza-CE

Fone: (85) 488.9308 / Fax da Sec. de Justiça: (85) 488.9307. E-mail: gabinete@defensoria.ce.gov.br

SAIBA QUEM MAIS PODE AJUDAR NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS:

o ADVOCACI - Advocacia cidadã pelos direitos humanos - http://www.advocaci.org.br

o CEERT - Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades - http://www.ceert.org.br

o CIMI – Conselho Indigenista Missionário: atua junto às comunidades, povos e organizações indígenas a fim de fortalecer o processo de autonomia desses povos na construção de um projeto alternativo, pluriétnico, popular e democrático, e na busca da não violência indígena. SDS Ed. VenâncioII salas 309 a 314 - Brasília - DF - Brasil - CEP 70393-902, Tel.: (61)21061650 - Fax: 61-21061651 E-mail: nacional@cimi.org.br

o Denúncias de violência - http://www.rndh.gov.br/denuncia.html

o GELEDÉS - Instituto da mulher negra: atende juridicamente pessoas que tenham sido vítimas de racismo ou qualquer outro preconceito. Rua Santa Isabel, 137, 4º and. V. Buarque - São Paulo-SP01221-000, (11) 3333-3444/3331 1592 - http://www.geledes.org.br | e-mail: geledes@geledes.org.br

o Gênero, direitos humanos e saúde - http://www.mulheres.org.br

o Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras - http://www.mariamulher.org.br

o REDEH - Rede de Desenvolvimento Humano - http://www.redeh.org.br

o REDOR - Rede Feminista Norte e Nordeste de Estudos e Pesquisas Sobre a Mulher e Relações de Gênero - http://www.ufba.br/~redor

o RHAMAS - Apoio à criação de Redes Humanizadas de Atendimento às Mulheres Agredidas Sexualmente

o Secretaria de Direitos Humanos/Conselho Nacional de Combate à Discriminação:

http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/

o Sistema Nacional de Informações de Gênero (SNIG)

http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=605&id_pagina=1

o SOF – Sempre viva Organização Feminista - http://www.sof.org.br

o Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero - http://www.themis.org.br

o União Brasileira de Mulheres - http://www.ubm.org.br

o WHRNET - Rede de Direitos Humanos das Mulheres - http://www.whrnet.org


LUTE PELOS SEUS DIREITOS, CASO ESTEJAM SENDO VIOLADOS!!!

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

A solução do seu bairro pode estar em suas mãos

Diversos problemas vivenciados cotidianamente nos bairros, cidades, estados e até mesmo no país ficam sem solução pela falta de organização da sociedade. Já se tornou opinião comum dizer que a associação e a mobilização coletiva não funcionam, porque seus moradores não têm interesse em se mobilizarem. Por isso, as pessoas continuam a enfrentar de modo individual os problemas coletivos como falta de creche, de posto de saúde, de transporte coletivo entre outros problemas. Contudo, a mobilização não é algo que acontece “da noite para o dia”, ela resulta de esforços e ações diárias que incentivem as pessoas a participarem. O Conselho da Parangaba é exemplo de organização social, que vem reunindo esforços desde 10.01.2000.

Em seu bairro, há alguma mobilização coletiva? Quais são os problemas mais comuns na comunidade? Como você poderia ajudar a construir uma participação para solucionar esses problemas?

Utilize o espaço desse blog para as suas sugestões ou então mande sua resposta para o e-mail: ed.landim@yahoo.com.br

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Curso de Coordenadores e Monitores de Comunidades Terapêuticas

FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
REALIZA PELA 1º VEZ NO CEARÁ

Curso de Coordenadores e Monitores de Comunidades Terapêuticas

acesse o blog e se inscreva: www.febractce.blogspot.com

Procurando pôr em prática as resoluções do Ministério da Saúde e da Anvisa- Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que determinam que monitores, coordenadores, dirigentes e técnicos de Comunidades Terapêuticas (CT) precisam ser habilitados para exercerem tais funções, a FEBRACT- Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, no Ceará, realiza do dia 25 de abril a 4 de maio, o curso de Coordenadores e Monitores de Comunidades Terapêuticas.

Um dos objetivos do curso é atender a decisão nº. 101/2001 da Anvisa, que estabelece exigências mínimas para o funcionamento de serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativas, e assim, melhorar o tratamento de drogas no estado.

Segundo o relatório mundial sobre drogas 2010, no Brasil, o índice de usuários de droga chega à marca de 900 mil pessoas. O lucro mensal com as vendas de pedras de crack supera a casa dos R$ 22 milhões. Por dia, esse valor chega a R$ 750 mil. Só em Fortaleza, a Denarc – Delegacia de Narcóticos contabilizou 60 pontos-de-venda de drogas em 2007. Neste mesmo ano em decorrência do uso da droga, 1.700 jovens foram assassinados, vítimas de crimes envolvendo traficantes.

Preocupado com o alto índice de consumo de drogas e com a falta de preparo da família e dos profissionais que lidam com dependentes químicos, o coordenador do curso, no Ceará, Cláudio Leite, afirma que a droga não destrói só o usuário, mas a família inteira. “Precisamos mudar essa realidade. Não só os profissionais precisam estar capacitados, mas a família dos adictos também”, assegura.

Outro objetivo dos organizadores é criar uma delegacia da FEBRACT em Fortaleza para promover a formação permanente de profissionais que atuam nas redes de atenção integral à saúde e de assistência social a usuários de crack e outras drogas, além de familiares dos dependentes químicos.

Para maiores informações, favor entrar em contato pelo telefone:

(85) 9694-7028 (Cláudio Leite) ou (85) 8873-3370 (José Carlos)

ou pelo e-mail:cursofebractce@bol.com.br

Marcella Brandão- Assessora de comunicação

(85) 9920-3434

Mensagem do Dia


"Meu grande problema é ser amado cada vez mais, e é por isso que eu escrevo."

Gabriel García Márquez

sábado, 15 de janeiro de 2011

Site do ACNUR-Brasil publica cartilha sobre direitos da mulher

A cartilha "Direitos da Mulher", recém publicada no site da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), foi desenvolvida no marco da iniciativa "Amazonaids Mulheres" do programa conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS. A publicação busca informar as mulheres sobre as diversas situações de violência de que podem ser vítimas e como se prevenir e buscar ajuda. Também explica os direitos sexuais e reprodutivos e as formas de prevenção ao HIV/AIDS e a outras doenças sexualmente transmissíveis.

A violência contra a mulher atinge mulheres dentro e fora da família e não é praticada somente por meio de agressão física. Existe também a violência psicológica, moral, patrimonial e sexual. A violência sexual pode ocasionar gravidez indesejada e abortos espontâneos, aumentando o risco de infecção por doenças sexualmente transmissíveis e pelo HIV. É importante saber que a violência pode ocorrer no espaço público e no espaço doméstico.

Este guia tem por objetivo servir de auxílio para todas as mulheres vítimas de violência e para todas as pessoas que queiram atuar no enfrentamento à violência contra a mulher.

O arquivo PDF da publicação está disponível em:
http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/Publicacoes/2011/Direitos_da_mulher_-_Prevencao_a_violencia_e_ao_HIV-AIDS.pdf

Fonte: Assessoria de Comunicação ACNUR

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Curso de Extensão Universitária - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Curso Mediação de conflitos e Arbitragem (Turma 8)

Objetivos

Geral:
Propiciar aos alunos um conhecimento acerca dos meios adequados de solução de conflitos: Arbitragem (Lei nº 9.307/96) e Mediação, através de aulas concedidas por especialistas, estudiosos e atuantes nas áreas.
Específicos:
- Possibilitar aos alunos o conhecimento da matéria, no âmbito teórico e prático, dando ênfase as matérias correlatas ao assunto.
- Ressaltar a importância, influência, campo de atuação e imprescindível cognição da arbitragem e mediação, disseminando a valia do curso para a carreira profissional das respectivas áreas.

Público Alvo

Militantes na área da arbitragem e mediação
Estudantes e profissionais na área do: Direito, Psicologia, Pedagogia, Economia, Administração, Contabilidade.

Calendário

Período de inscrições: Até 10 de janeiro de 2011 ou enquanto houver vagas.
Período do curso: 17 a 28 de janeiro de 2011

INSCRIÇÕES: Clique AQUI e siga as instruções indicadas;
Confirmação de inscrição: Clique AQUI

Horário
19h às 22h (2ª a 6ª)

Carga Horária
30h

Conteúdo Programático

MÓDULOS DE ARBITRAGEM
Módulo I - Acesso à justiça: conceito, jurisdição: conceito, meios extrajudiciais de solução de conflitos: conciliação, mediação e arbitragem. Arbitragem: histórico, conceito, exceções, vantagens, princípios.
Módulo II – Convenção arbitral: cláusula compromissória e compromisso arbitral. Dos árbitros: conceito, formas de escolha e responsabilidade dos árbitros.
Módulo III – Procedimento arbitral: conceito, instituição da arbitragem, aspectos processuais. Sentença arbitral: natureza jurídica, conceito, prazo, execução.
Módulo IV – Da sentença e execução arbitral estrangeira: conceito, procedimento e execução. Ética na arbitragem.
Módulo V – Análise de casos práticos e avaliação.
Módulo VI – Audiências simuladas.

MÓDULOS DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

Módulo I - A Mediação de conflitos como instrumento de acesso à justiça: conceito, princípios e objetivos.
Módulo II - Os conflitos e os meios adequados de resolução: negociação, conciliação e mediação e arbitragem.
Módulo III - O mediador: princípios de atuação, capacitação e ética.
Módulo IV - O processo de mediação: passo a passo.
Módulo V - A mediação e o Direito na contemporaneidade: comunidade, família e escola.
Módulo VI - A mediação no Estado do Ceará:
- A experiência da mediação comunitária: um projeto inovador.
- O escritório de prática jurídica da Universidade de Fortaleza: um caso de sucesso.
Módulo VII - Referências da mediação: nacional e internacional e outras previsões legais.
Módulo VIII - Estudos de casos e simulações.

Corpo Docente


Sáskya Narjara Gurgel da Cruz.
Advogada, Consultora e instrutora do SEBRAE-Ce, Juíza Arbitral. Especialista em processo civil pela ESMP, atua na área de Direito, com ênfase em Métodos Alternativos de solução de conflitos, Direito Processual Civil, Consumidor e Trabalhista. Instrutora dos Cursos: Formação de árbitros, Sentença Arbitral e Títulos de Crédito na Arbitragem – Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Instrutora de curso sobre Títulos de Crédito e arbitragem em instituições do Norte e Nordeste, Curso de arbitragem do TARLAM (Tribunal Arbitral Latino – Americano de Mediação e Conciliação do Brasil), instrutora do workshop sobre sentença arbitral no I Congresso Nacional de novos Paradigmas na Resolução de Conflitos Mediação e Arbitragem, Instrutora de Direito Comercial – Títulos de Crédito, Palestrante sobre “Vantagens da Justiça Arbitral” – Maraponga Mart Moda, Palestrante no I Congresso Nacional de novos Paradigmas na Resolução de Conflitos Mediação e Arbitragem, Programas Voluntários (Cidadania Ativa): Educação Jurídica Comunitária, Acesso à Justiça e Mudança Social (Mediação, conciliação e arbitragem), Serviço de Solução Extrajudicial de Disputas – SESED (Mediação, conciliação e arbitragem). Instrutora do SEBRAE-Ce nos Cursos sobre Crédito e Cobrança, Direito do Consumidor e Legislação trabalhista com a perspectiva do acesso à justiça. Palestrante sobre Direito do Consumidor. Artigos publicados na área da mediação e arbitragem.

Ana Karine Pessoa Cavalcante Miranda Paes de Carvalho.
Advogada e Administradora de Empresas (UECE). Mestranda em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Diretora de Desenvolvimento Institucional do Instituto Mediação Brasil. Consultora de projetos do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público/Ce.Mediadora. Pesquisadora do CNPQ. Participa do Grupo de pesquisa: Direitos Humanos e Políticas de Segurança Pública - UECE. Membro da célula administrativa da Escola de Ética. Palestrante e docente em cursos de capacitação e formação para agentes da segurança pública e mediadores comunitários. Membro da Comissão de Elaboração do Regulamento do Processo de Mediação Comunitária, do Código de Ética dos mediadores comunitários e do Regimento Interno dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará. Capítulos e artigos publicados na área da mediação de conflitos e segurança pública.

Vagas
30 (trinta) – Vagas limitadas

Forma de Pagamento
R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
À VISTA, pode ser pago em qualquer agência bancária, casa lotérica ou farmácia.
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domingo, 2 de janeiro de 2011

Moradores reclamam de abandono no entorno da lagoa

Não há calçamento no entorno da Lagoa da Parangaba. O número de coopistas reduziu e moradores reclamam


Juliana Diógenes


ESPECIAL PARA O POVO


julianadiogenes@opovo.com.br



Adona de casa Leidiane Mendes, 24, resume a atual situação da Lagoa da Parangaba na visão dos moradores do entorno: “Chamavam isso aqui de calçadão, mas agora não é nada. Ninguém liga pra cá”. Para Edson Landim, promotor de Justiça da 17ª unidade do Juizado Especial da Parangaba durante 13 anos, “a Prefeitura faz só maquiar”.


Mas nem maquiagem para disfarçar a degradação a Lagoa da Parangaba tem recebido nos últimos anos. Hoje o calçamento não existe, os bancos estão quebrados e o lixo toma conta da beirada da lagoa – mesmo após o início da limpeza de poluentes e aguapés da Secretaria Executiva Regional IV.


O aposentado que mora há 20 anos no bairro, João Pereira, 64, disse que deixou de fazer caminhada porque a areia no lugar da calçada “não colabora”. Por meio da assessoria de imprensa, a SER IV informou que o processo de remoção da Feira da Parangaba, que ocorre aos domingos, já teve início, mas o local para onde será transferida ainda não foi definido. O promotor Landim e os moradores da região, no entanto, afirmam que existe uma tentativa de deslocar a feira para a rua Alcides Santos, do lado oposto à avenida José Bastos.


“O primeiro passo pra urbanização da lagoa seria a retirada das duas feiras [a de carros e a feira livre]”, aponta Alan Arrais, coordenador de Fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam). Segundo ele, a urbanização já havia sido iniciada em 2006. Mas foi embargada no ano seguinte por irregularidades da construtora responsável pela obra.


“A Prefeitura vem jogando com a barriga”, apontou Landim, um dos criadores do Conselho Comunitário de Apoio ao Ministério Público e ao Juizado Especial da Parangaba. Na última reunião do conselho, em 9 de novembro, estiveram presentes o vereador Salmito Filho (PT) e o coordenador de Articulação Política da AMC, Raimundo Luciano Cavalcante, que foi à reunião representando a Prefeitura de Fortaleza.


Segundo o promotor Landim, Luciano teria garantido para 2011 o valor de R$ 2 milhões para custear a urbanização da lagoa. A SER IV, no entanto, nega que já tenha sido fechado um orçamento para financiar a urbanização. O secretário Estevão Romcy foi procurado, mas a assessoria informou que ele não poderia dar entrevista.