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quarta-feira, 28 de abril de 2010

Reafirmando o convite para o Lançamento da Campanha: "Não dê dinheiro a criança em situação de rua"

O Conselho Comunitário da Parangaba, em parceria com a 7ª Cia do 5º BPM e o Ministério Público do Estado do Ceará, promove dia 08 de maio, das 8h às 12h, a campanha “Não dê dinheiro à criança em situação de rua”.

Um quarteirão da rua Júlio Braga, em frente à 7ª Cia, na Parangaba, será fechado para a realização do evento. Na ocasião, serão realizadas ações de cidadania e entretenimento, tais como emissão de 2ª via da certidão de nascimento, verificação de pressão arterial, teste de glicemia, vacinação H1N1 (30 a 39 anos e maiores de 60 anos com doenças crônicas) aplicação de flúor, corte de cabelo, atendimento jurídico e mediação. Haverá também show com o humorista Desmantelado, Teatro (Ronda do Quarteirão), apresentação de grupos infantis, dentre outros.

O objetivo principal do evento é chamar a atenção em relação ao problema da mendicância infantil na Parangaba e adjacências, e as conseqüências relativas à permanência da criança fora do ambiente escolar e familiar, sofrendo as influências das drogas e da criminalidade, comuns nas ruas de Fortaleza.

A campanha, promovida pelo Conselho Comunitário da Parangaba, tem como público-alvo principal os moradores do bairro e da vizinhança, mas tem um significado holístico que serve ao morador de qualquer lugar, uma vez que a mendicância infantil assola praticamente todo o País.
Desde a sua criação, em 2001, preocupar-se com a criança tem sido uma das metas do Conselho da Parangaba. Durante este período, o Conselho vem exercendo a função de auscultar os anseios da comunidade domiciliada em sua área de abrangência através de cinco Eixos Temáticos: criança e adolescência; meio ambiente; saúde; idoso e segurança pública.

terça-feira, 27 de abril de 2010

A Ilha dos Sentimentos

Era uma vez uma ilha, onde moravam todos os sentimentos: a Alegria, a Tristeza, a Sabedoria e todos os outros sentimentos. Por fim o amor. Mas, um dia, foi avisado aos moradores que aquela ilha iria afundar. Todos os sentimentos apressaram-se para sair da ilha.

Pegaram seus barcos e partiram. Mas o amor ficou, pois queria ficar mais um pouco com a ilha, antes que ela afundasse. Quando, por fim, estava quase se afogando, o Amor começou a pedir ajuda. Nesse momento estava passando a Riqueza, em um lindo barco. O Amor disse:

- Riqueza, leve-me com você.
- Não posso. Há muito ouro e prata no meu barco. Não há lugar para você.

Ele pediu ajuda a Vaidade, que também vinha passando.

- Vaidade, por favor, me ajude.
- Não posso te ajudar, Amor, você esta todo molhado e poderia estragar meu barco novo.

Então, o amor pediu ajuda a Tristeza.

- Tristeza, leve-me com você.
- Ah! Amor, estou tão triste, que prefiro ir sozinha.

Também passou a Alegria, mas ela estava tão alegre que nem ouviu o amor chamá-la.
Já desesperado, o Amor começou a chorar. Foi quando ouviu uma voz chamar:

- Vem Amor, eu levo você!

Era um velhinho. O Amor ficou tão feliz que esqueceu-se de perguntar o nome do velhinho. Chegando do outro lado da praia, ele perguntou a Sabedoria.

- Sabedoria, quem era aquele velhinho que me trouxe aqui?

A Sabedoria respondeu:

- Era o TEMPO.
- O Tempo? Mas porque só o Tempo me trouxe?
- Porque só o Tempo é capaz de entender o "AMOR".

sexta-feira, 16 de abril de 2010

Curso de Direitos Humanos e Mediação


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Agência da Boa Notícia

www.boanoticia.org.br

A Paz pela Comunicação - Uma Boa Notícia!

Um grupo de amigos, a necessidade de Paz e a vontade de dar e receber boas notícias. No início, ainda em 2006, a idéia ainda não era clara. Talvez aquele grupo de amigos fizesse um movimento, uma campanha ou um conjunto de ações temporárias. Mas não bastava. Quantas campanhas têm sido feitas em prol do meio ambiente, da ética, disso e daquilo, e esquecemos o assunto ao fim do projeto? Aos poucos, juntos, os amigos foram amadurecendo a idéia, para que fosse criado algo permanente. Chegaram à conclusão de que a Paz é uma conquista diária, permanente, que cresce com água, sol e adubo, como se firmam as árvores centenárias. Mas nada disso poderia ocorrer sem um solo fértil.

Os amigos resolveram procurar o Sindicato dos Jornalistas do Estado do Ceará (Sindjorce) em fevereiro de 2007 e aproveitaram a oportunidade de apresentar a idéia de uma ONG, a Agência da Boa Notícia, no Encontro Nacional de Assessores de Comunicação. Um folder resumia as idéias do grupo. Mas havia, ali, o que mais se procurava: o solo fértil e a esperança de disseminação permanente da Paz pela mídia.

Uma nova reunião foi marcada no Sindicato dos Jornalistas: 06 de março. Cada amigo se comprometeu a levar outros amigos interessados no assunto. Mas ainda não havia chegado a hora. A reunião não chegou a acontecer. O professor Souto Paulino, um dos “amigos da Paz”, levou um tiro quando ia descer do carro para participar da reunião. Um outro amigo levou-o para o hospital. O que veio depois reforçou a idéia de trabalhar pela Paz na comunicação: informações desencontradas, o rastro vermelho da falta de paz estampado nas imagens da televisão.

Durante a recuperação de Souto Paulino, o grupo volta a se reunir. A presidente do Sindicato dos Jornalistas, Débora Lima delega a representação da entidade para a jornalista Ângela Marinho. Houve uma reunião mais técnica e objetiva, resultado do balde de água fria que atingiu o grupo naquele 06 de março de 2007. É elaborado o Estatuto Social da Agência da Boa Notícia que oficializa os nomes que integram a diretoria da ABN. A equipe interdisciplinar, une experiências de diversas áreas. Hoje, o jornalista, professor universitário e escritor Souto Paulino, é o presidente da Agência; o empresário Luís Eduardo Girão é o diretor financeiro; a jornalista e assessora de imprensa Ângela Marinho, diretora de Comunicação; o empresário e consultor de empresas Carlos Eduardo Bandeira Araújo é o diretor Institucional e de Projetos; o jornalista e professor universitário Moacir Maia, secretário geral. No conselho fiscal, estão o engenheiro Fernando Lobo, o advogado Érico Silveira e o radialista Odilon Camargo. Fazem parte da equipe da Agência: a jornalista e pós-graduanda em Teorias da Comunicação e da Imagem, Carmina Dias; a estagiária de Comunicação, Giovanna Munhoz; e a secretária Joana D'Arc Martins.

A ONG Agência da Boa Notícia começou a funcionar em sede própria, na Avenida Desembargador Moreira, 2120, Sala 1307, em setembro de 2007. O Prêmio Gandhi de Comunicação, lançado em junho de 2007, foi o primeiro produto da ABN, idealizado com o objetivo de incentivar jornalistas e comunicadores a produzir boas notícias sobre Cultura de Paz. Desde 2006, foram desenvolvidas atividades importantes de informação e troca de experiências, sempre voltadas para o público-alvo: os workshops Comunicação & Espiritualidade, realizado no dia 29/06/2006 e Comunicação & Boas Notícias 21/06/2007. O site www.boanoticia.org.br é uma fonte e um multiplicador de boas notícias, com sugestões de pauta, dicas de filmes e livros, artigos sobre paz e links para entidades que, direta ou indiretamente, desenvolvem atividades que resultam em bem-estar social. Em 2008, a ABN dará prosseguimento à realização de seminários, oficinas e cursos sobre Cultura de Paz para profissionais e estudantes de Comunicação e áreas afins.

A Comunicação e todos os que trabalham com ela, são realmente o solo fértil que a Agência da Boa Notícia buscava. A paz pela comunicação, entrando nas salas de estar dos lares, no som do ônibus ou do carro, na mente e no coração de cada um de nós é o fruto mais saboroso que se pode colher. Esta será a nossa boa notícia!


Passeio Socrático

Frei Betto ao viajar pelo Oriente mantive contatos com monges do Tibete, da Mongólia, do Japão e da China. Eram homens serenos, comedidos, recolhidos e em paz nos seus mantos cor de açafrão.

Outro dia, eu observava o movimento do aeroporto de São Paulo: a sala de espera cheia de executivos com telefones celulares, preocupados, ansiosos, geralmente comendo mais do que deviam. Com certeza, já haviam tomado café da manhã em casa, mas como a companhia aérea oferecia um outro café, todos comiam vorazmente. Aquilo me fez refletir: 'Qual dos dois modelos produz felicidade?

Encontrei Daniela, 10 anos, no elevador, às nove da manhã, e perguntei: 'Não foi à aula?' Ela respondeu: 'Não, tenho aula à tarde'. Comemorei: 'Que bom, então de manhã você pode brincar, dormir até mais tarde'. 'Não', retrucou ela, 'tenho tanta coisa de manhã...'. 'Que tanta coisa?', perguntei. 'Aulas de inglês, de balé, de pintura, piscina', e começou a elencar seu programa de garota robotizada. Fiquei pensando: 'Que pena, a Daniela não disse: 'Tenho aula de meditação!'.

Estamos construindo super-homens e super-mulheres, totalmente equipados, mas emocionalmente infantilizados.

Uma progressista cidade do interior de São Paulo tinha, em 1960, seis livrarias e uma academia de ginástica; hoje, tem sessenta academias de ginástica e três livrarias! Não tenho nada contra malhar o corpo, mas me preocupo com a desproporção em relação à malhação do espírito. Acho ótimo, vamos todos morrer esbeltos: 'Como estava o defunto?'. 'Olha, uma maravilha, não tinha uma celulite!' Mas como fica a questão da subjetividade? Da espiritualidade? Da ociosidade amorosa?

Hoje, a palavra é virtualidade. Tudo é virtual. Trancado em seu quarto, em Brasília, um homem pode ter uma amiga íntima em Tóquio, sem nenhuma preocupação de conhecer o seu vizinho de prédio ou de quadra!.Tudo é virtual. Somos místicos virtuais, religiosos virtuais, cidadãos virtuais. E somos também eticamente virtuais...

A palavra hoje é 'entretenimento'.Domingo, então, é o dia nacional da imbecilização coletiva. Imbecil o apresentador, imbecil quem vai lá e se apresenta no palco, imbecil quem perde a tarde diante da tela. Como a publicidade não consegue vender felicidade, passa a ilusão de que felicidade é o resultado da soma de prazeres: 'Se tomar este refrigerante, calçar este tênis, usar esta camisa, comprar este carro, você chega lá!' O problema é que, em geral, não se chega! Quem cede desenvolve de tal maneira o desejo, que acaba precisando de um analista. Ou de remédios. Quem resiste, aumenta a neurose.

O grande desafio é começar a ver o quanto é bom ser livre de todo esse condicionamento globalizante, neoliberal, consumista.

Assim, pode-se viver melhor. Aliás, para uma boa saúde mental, três requisitos são indispensáveis: amizades, auto-estima, ausência de estresse.

Há uma lógica religiosa no consumismo pós-moderno. Na Idade Média, as cidades adquiriam status construindo uma catedral; hoje, no Brasil, constrói-se um shopping center. É curioso: a maioria dos shoppings centers tem linhas arquitetônicas de catedrais estilizadas; neles não se pode ir de qualquer maneira, é preciso vestir roupa de missa de domingo.

E ali dentro sente-se uma sensação paradisíaca: não há mendigos, crianças de rua, sujeira pelas calçadas... Entra-se naqueles claustros ao som do gregoriano pós-moderno, aquela musiquinha de esperar dentista. Observam-se os vários nichos, todas aquelas capelas com os veneráveis objetos de consumo, acolitados por belas sacerdotisas. Quem pode comprar à vista, sente-se no reino dos céus. Se deve passar cheque pré-datado, pagar a crédito, entrar no cheque especial, sente-se no purgatório. Mas se não pode comprar, certamente vai se sentir no inferno... Felizmente, terminam todos na eucaristia pós-moderna, irmanados na mesma mesa, com o mesmo suco e o mesmo hambúrguer do Mc Donald's...

Costumo advertir os balconistas que me cercam à porta das lojas:'Estou apenas fazendo um passeio socrático. Diante de seus olhares espantados, explico: 'Sócrates, filósofo grego, também gostava de descansar a cabeça percorrendo o centro comercial de Atenas. Quando vendedores como vocês o assediavam, ele respondia: "Estou apenas observando quanta coisa existe de que não preciso para ser feliz!"

FOCO X SOLUÇÃO

Um paciente vai a um consultório e diz ao psiquiatra:

- Toda vez que estou na cama, acho que tem alguém embaixo. Aí eu vou
embaixo da cama e acho que tem alguém em cima. Pra baixo, pra cima,
pra baixo, pra cima... Estou ficando maluco!

- Deixe-me tratar de você durante dois anos. Venha três vezes por
semana, e eu curo este problema - diz o psiquiatra.

- E quanto o senhor cobra? - pergunta o paciente.
- R$ 120,00 por sessão - responde o psiquiatra.

- Bem, eu vou pensar - conclui o sujeito.

Passados seis meses, eles se encontram na rua.

- Por que você não me procurou mais? - pergunta o psiquiatra.

- A 120 paus a consulta, três vezes por semana, dois anos = R$
37.440,00, ia ficar caro demais.

Aí, um sujeito num bar me curou por 10 reais.

- Ah é? Como? - pergunta o psiquiatra.

O sujeito responde:

- Por R$ 10,00 ele cortou os pés da cama...

Moral da história:

Muitas vezes o problema é sério, mas a solução pode ser muito simples...
HÁ GRANDE DIFERENÇA ENTRE FOCO NO PROBLEMA E FOCO NA SOLUÇÃO...

FOQUE NUMA SOLUÇÃO AO INVÉS DE FICAR PENSANDO NO PROBLEMA

segunda-feira, 12 de abril de 2010

Curso: O Povo no Enem

O Jornal O POVO e a Fundação Demócrito Rocha lançam o Curso O POVO no Enem.

Serão 16 fascículos com dicas e exercícios imprescindíveis para se ingressar na Universidade.
1° Fascículo Dia 13 de Abril.

Curso Gratuito toda terça no Jornal O POVO

http://www.fdr.com.br

Notícia

O primeiro grande shopping na periferia de Fortaleza é um empreendimento que custará R$ 130 milhões

De olho nas classes C e D, o Grupo Marquise passará a investir no setor de shoppings. Apesar de manter atividades em 17 estados brasileiros, a empresa escolheu Fortaleza (onde mantém sua base), mais especificamente o bairro da Parangaba, para erguer o primeiro grande shopping na periferia da capital. O empreendimento custará R$ 130 milhões e, atualmente, tem o seu projeto em fase final de elaboração em São Paulo.

O presidente administrativo-financeiro do Grupo Marquise, José Carlos Pontes, revela que para chegar a definição do local onde será o empreendimento, foi feita uma pesquisa sócio-econômica e mercadológica. "Nossa ideia é entrar no ramo de shopping center. Então, fizemos um estudo e chegamos a conclusão que este local na Parangaba tem uma zona de fluência terciária (até 15 minutos de distância de carro) que abrange 1,2 milhão de consumidores. É uma área carente de lazer, de um centro comercial de compras. O shopping vai requalificar a região e valorizar os imóveis", revela o empresário.

O aquecimento da economia que fez aumentar o poder aquisitivo da população das classes C e D também impulsionou o investimento. As obras devem começar no início do 2º semestre de 2010. "A previsão é que esteja pronto em um prazo de 18 meses. Portanto, no fim de 2011, no período do Natal, queremos estar fazendo a inauguração, que é o período de fim de ano", projeta José Carlos Pontes. De acordo com ele, serão 308 lojas, sendo 241 satélites, 33 mega lojas, 20 fast food, 9 âncoras e 5 salas de cinema.

O terreno de 31,5 mil metros quadrados de Área Bruta Locável (APL) está situado nos cruzamentos da Avenida Godofredo Maciel com a Rua Germano Frank - local que no passado abrigou uma fábrica de gesso. Segundo o investidor, apenas no período das obras civis serão gerados cerca de 800 empregos.

Empregos

Quando em plena atividade, serão mais de 3 mil ocupações - considerando os funcionários do setor administrativo e das lojas. Fundado em 1974, o Grupo Marquise desenvolve atividades em setores como hotelaria, construção civil, Ambiental (Marquise, Ecofor e Águas de Maracanaú) e Finanças (Capitalize e Múltipla).

Fonte: Portal Verdes Mares (www.verdesmares.com.br) do dia 11/04/2010

segunda-feira, 5 de abril de 2010

População em situação de rua. Em busca de novos rumos





Foto 1: Os moradores em situação de rua se viram e adormecem sobre os bancos das praças, forrados por sofás ou restos de colchões depois de mais um dia de batalha.
Foto de Tuno Vieira

Foto 2: Adriana Faheina coordena as ações dentro do EAN e diz que cobra responsabilidades dos usuários.
Foto de Marília Camelo

Foto 3: Felipe acha que o poder público tem que fazer mais pela população desprotegida.


Matéria do Diário do Nordeste dia 29/3/2010


Os integrantes da população de rua em Fortaleza têm modificado seus perfis na procura pela inserção social



Um grupo populacional de 1.701 pessoas, segundo dados da última pesquisa, realizada em 2008 pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, vem a compor o que se chama de população em situação de rua em Fortaleza, cidade que já conta com uma população estimada pelo IBGE, em 2009, de 2.505.552 habitantes.

A heterogeneidade marca esse segmento que acompanhando as transformações sociais que os tempos modernos exigem, tem modificado o perfil de seus componentes e hoje busca novos rumos e tenta ganhar visibilidade tanto no contexto social como político.



Diferentes


Nos últimos anos, as características dos moradores de rua têm variado. Antes eram famílias inteiras oriundas do Interior do Estado, que aqui tentavam sobreviver ocupando espaços nas periferias e no Centro da cidade. Todos analfabetos, sem ocupação e situados na linha abaixo da pobreza. Viviam exclusivamente à espera da solidariedade humana.

Hoje, os integrantes são pessoas individualizadas com vínculos familiares quebrados ou interrompidos, maioria do sexo masculino, que só têm em comum a pobreza. São indivíduos imigrantes, desempregados, originários dos sistemas penitenciários e psiquiátrico e viciados em droga e álcool. Grande parte desse grupo é alfabetizado. Até integrantes com nível superior fazem parte da população tida como em situação de rua.

Do ponto de vida social o número desses nômades urbanos vem crescendo e com isso aumentando o seu poder de ocupação dos espaços públicos, em que deixaram a periferia da cidade e se concentraram nas praças centrais e avenidas movimentadas da orla marítima e dos bairros como Aldeota e Papicu.

Outro diferencial da atual população de rua está no poder de se mobilizar politicamente. Eles já se organizam, ocupam espaços e participam de seminários, fóruns nacionais e municipais de população de rua. No âmbito das conquistas, avançaram e conseguiram o reconhecimento do presidente Lula que assinou, no dia 23 de dezembro do ano passado, o Decreto Nº7.053, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

E as políticas públicas contidas no bojo desse decreto, começam a ser empregadas. Outro ganho desse segmento excluído da sociedade foi a inclusão no Programa do Governo Federal, do "Bolsa Família".

Em Fortaleza, a ação dos órgãos públicos com relação a esse contingente populacional está municipalizada e dividida quanto à oferta de serviços, em faixa etária (destinado aos adultos e não adultos). Apesar de ter repassado esse tipo de atendimento para o Município, o Estado, através de parcerias com as Organizações Não Governamentais (ONG´s) e empresas sociais, continua prestando atendimento aos moradores de rua, principalmente ao menor de idade.

Já a Prefeitura de Fortaleza disponibiliza duas secretarias de sua administração para ofertar serviços à população em situação de rua.

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), através de sua Coordenadoria da Proteção Social Especial instituiu o Centro de Atendimento à População de Rua (Capr), que tem suas ações voltadas para a população adulta com serviços de acolhimento e oferece cursos. O outro órgão é a Secretaria de Direitos Humanos (SDH).


Direitos



A coordenadora da Proteção Social Especial da Semas, a assistente social Andréia Cavalcante Cortez, vê um avanço significativo nas políticas públicas destinadas aos nômades urbanos.

"Infelizmente ainda existe a ideia de que a pessoa em situação de rua é público da política de assistência social, o que não é verdade. Esse integrante é um cidadão, que adoece e requer atendimento nos serviços de saúde. A maioria, tem baixo nível de escolaridade, precisa de educação, não tem acesso ao mercado de trabalho, tem que ser inserido, necessita de usufruir dos equipamentos públicos como qualquer outro cidadão. Enfim, são pessoas que têm necessidades em vários aspectos de vida e que devem ser vistas como sujeitos possuidores de direitos e deveres", afirmou Andréia. Segundo ela, o principal problema que atinge a população de rua é o uso abusivo da droga.



FIQUE POR DENTRO
Articulação



A iniciativa do governo que estabelece políticas públicas voltadas à população em situação de rua em Fortaleza se dá de modo articulado. De um lado a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), outros órgãos, que realizam parceria direta, através de seus programas e projetos. Do outro, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e entidades que compõem a equipe Interinstitucional (órgão colegiado composto de Ogs e Ongs), tais como o Refeitório São Vicente de Paulo, Pastoral do Povo da Rua, Albergue Shalom e Casa da Sopa.

Os programas do Núcleo de Educadores Sociais de Rua e a Ponte de Encontro. Eles são encarregados de difundirem as ações entre os órgãos e as demais entidades.



ACOLHIMENTO
Espaço também serve de referência



Entre os serviços da iniciativa pública ofertados para as pessoas em situação de rua, de Fortaleza, o Espaço de Acolhimento Noturno (EAN) é o único que serve de abrigo para o pernoite do usuário. Além das condições de estrutura física favoráveis, contando também com a oferta de jantar e café da manhã, esse espaço auxilia o frequentador com relação a dar a referência para que o mesmo possa comprovar residência.

O EAN é um tipo de serviço complementar do Capr e foi implementado pela Prefeitura de Fortaleza a partir do estabelecimento de políticas públicas voltadas ao individuo em situação de rua. Funcionando na Avenida da Universidade, 1885, atualmente atende a 32 pessoas, sendo 26 adultos e seis crianças.

O objetivo do Espaço é trabalhar individualmente o sujeito, propondo alternativa de mudança e redefinindo seus projetos de vida. O programa também consta de atividades higiênicas, de alimentação, socioeducativas, lúdicas e de orientação.

A coordenadora do EAN, a terapeuta ocupacional Adriana Faheina, diz que a partir do cadastro do pretenso usuário no Capr, a pessoa fica numa lista de espera e que no momento não há possibilidades de se aumentar o número de acolhidos.

"Nossa política é atender realmente um número menor de pessoas, para que possamos ter condições de trabalhar melhor cada indivíduo", afirma Adriana. A pessoa quando é encaminhada pelo Capr ao Espaço já passou por orientações e teve a oportunidade de redirecionar seu projeto de vida a curto, médio e longo prazo.

"Muitos têm planos organizados, pois já possuem profissão e nós os acompanhamos e encaminhamos para o emprego. Dos 90 prontuários abertos, 20 já conseguiram sair da situação de rua", disse Adriana.

"Os que já tinham qualificação profissional só se organizaram e ingressaram no mercado de trabalho, outros conseguiram se livrar dos vínculos familiares e só necessitavam de tempo para se reestruturar. Já os que são usuários de drogas e álcool terão que levar um tempo maior para se reencontrar", finalizou.



Abordagem


O Capr está reestruturando o seu serviço de abordagem de rua, que já foi colocado em ação, mas no momento passa por reajustes. A nova equipe que está sendo montada trabalhará nos três turnos e a meta principal será conduzir e mapear toda Fortaleza, como também controlará a entrada e saída dos indivíduos em situação de rua.

Em outra fase será a busca da parceria com entidades sociais na oferta de cursos de capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho.



POLITIZAÇÃO
Mobilização para dar força aos moradores



A conscientização política também já chegou para alguns integrantes da população em situação de rua. Eles se agrupam e vão em busca de seus objetivos. Fortaleza é a sétima capital que já tem arregimentado um movimento específico dos moradores de rua.

Francivaldo Paixão Freire (37), vê o movimento forte e diz que algumas metas já estão traçadas, entre as quais a luta para transformar o decreto Nº 7.053 em Lei; estender o movimento a todo o País e trabalhar cada vez mais pela implantação de políticas públicas atuantes.



Polêmico



Ele é um personagem cuja vida é praticamente ligada à rua. Felipe Euclides da Silva, (21), ainda recém-nascido foi acolhido por um abrigo. Hoje, ele integra o grupo do Ean, reconhece sua importância, mas cobra mais ações da entidade.

"Não basta só acolher para o pernoite, precisamos de programas interessantes que nos ajudem a ingressar no mercado de trabalho, nos encaminhe para capacitação e nos forneça referências criteriosas", reivindica Felipe.

Já o pedagogo Jorge Pedro Ribeiro Morais (39), mais um dos acolhidos, reconhece importância do Ean em sua vida.


Saiba mais
PRIORIDADE



EM 2009, a Semas elegeu como prioridade para a Coordenação a Proteção Social Especial o Programa de Atenção Integral à População de Rua, que é constituída por ações, projetos e serviços destinados à população adulta.


CAPR


O Centro de Atendimento à População de Rua acolhe, oferece cursos e encaminha usuários para a retirada de documentos. Proporciona ainda momentos de lazer para usuários a partir dos 18 anos. Por mês atende cerca de 1.200 pessoas. Ele funciona de segunda a sexta das 8h às 17h.


BENEFÍCIOS


A inclusão de pessoas em situação de rua nos benefícios de Prestação Continuada e no Programa Bolsa Família já existe e consiste em transferência condicionada de renda para quem vive em situação de pobreza.



A opinião do especialista
Realidade dos números



Rosendo Freitas de Amorim*
Professor Titular da Unifor - Doutor em Sociologia



Iniciamos esse texto registrando que os dados sobre a população vivendo em situação de rua em Fortaleza, apresenta alguns desencontros dependendo da instituição que os pesquisa. Observemos os dados do Centro de Atendimento à População de Rua (Capr), os da Semas e os do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O Centro de Atendimento à População de Rua informa que 92,7% da população que vive na rua é do sexo masculino. A maioria (46%) não terminou o ensino fundamental e tem idade entre 18 e 28 anos (50,9%). Quanto à cidade de origem, 59,2% têm procedência do interior do Ceará e de outros estados.

Segundo o perfil traçado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, 42,7% não têm contato com a família e 29% possuem laços familiares fragilizados. Com relação a trabalho, 56% estão desempregados, contra 35% que informaram desenvolver atividades informais e 4% atividade formal.

De acordo com pesquisa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Fortaleza tem, atualmente, 1.701 pessoas em situação de rua. Sendo 84,5% homens; 56,3% entre 25 e 44 anos, pardos (53,8%) e pretos (24,8%). A maior parte (89,7%) dorme nas ruas e trabalha, especialmente como catador de material reciclável (24,6%), flanelinha (21,8%) ou vendas (7,2%). Somente 15% são pedintes.

Precisamos reconhecer, ao se discutir a realidade da população vivendo em situação de rua, que esta vive um cotidiano marcado pela invisibilidade e exclusão social, bem como por uma boa dose de nomadismo no território urbano. Há uma curiosidade recorrente por parte da sociedade acerca das razões que produzem esse fenômeno social.

Algumas variáveis têm sido mapeadas sobre a origem do problema, dentre as quais podemos destacar: desgastes e conflitos na esfera familiar, resultando numa ruptura dos laços afetivos e encaminhamento para a rua; envolvimento com álcool e drogas, com destaque para o crack; práticas delituosas e dificuldades de inserção nos processos de sociabilidade.

As Políticas Públicas direcionadas ao enfrentamento do problema têm se mostrado bastante limitadas, cobrando tanto das instituições estatais como da sociedade civil organizada mais empenho, esforços e investimentos na superação de um problema que continua afligindo milhares de cidadãos brasileiros, os quais de acordo com a nossa Constituição deveriam ter assegurados seus direitos fundamentais e portanto, garantidos suas necessidades básicas.


Adalmir Ponte
Repórter

quinta-feira, 1 de abril de 2010

Idosos poderão sacar FGTS a partir dos 65 anos

Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 20 horas atrás

Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) uma proposta que permite às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, esse saque é permitido para idosos com idade a partir de 70 anos. O projeto também permite, aos aposentados que continuam ou voltam a trabalhar, movimentar os recursos do FGTS a cada 12 meses.

Essa proposta foi elaborada a partir de três projetos de lei: o PLS 255/07, do senador Neuto de Conto (PMDB-SC); o PLS 263/07, do senador Paulo Paim (PT-RS); e o PLS 55/09, do senador Raimundo Colombo (DEM-SC).

A proposta daí resultante foi apresentada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator dos três textos. Devido às alterações feitas por ele, a matéria terá de passar por duas votações na comissão - cuja decisão será terminativa.

Uma das modificações feitas por Azeredo foi a inclusão da medida que prevê a redução da idade mínima para o uso do FGTS - que não estava prevista nas propostas originais. No ano passado, o Senado aprovou outro projeto de lei que também reduz a idade mínima para o FGTS: o PLS 322/06, que atualmente tramita na Câmara.

Uso do FGTS

Em seu relatório, Eduardo Azeredo ressalta que os três projetos analisados por ele se fundamentam em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual se avaliou que, em alguns casos, a concessão de aposentadoria não resulta em rompimento "concorrente e imediato" do contrato de trabalho.

Neuto de Conto, por exemplo, ao apresentar sua proposta, em 2007, ressaltou que a Caixa Econômica Federal já havia reconhecido o direito à movimentação do FGTS para aqueles que, após a aposentadoria, continuavam a trabalhar na mesma empresa. Mas ele observa que, até aquela época, ainda não havia sido reconhecido o direito daqueles que passaram a trabalhar em outra empresa - daí a sua iniciativa. Os outros dois projetos também abordam essa questão.

Azeredo, porém, eliminou a previsão de que os recursos do FGTS pudessem ser sacados mensalmente (ele afirmou que isso provocaria "custos excessivos ao fundo" e o transformaria em "ponto de passagem de recursos"). Ele substituiu essa medida pela possibilidade de saques a cada 12 meses.

Se for aprovada, a matéria seguirá sua tramitação sob a forma de substitutivo ao PLS 255/07 - que é o mais antigo dos três projetos.